DECRETO N. 15.026, DE 6 DE MAIO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que específica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.0003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso II, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica aprovado o «Plano de Concessão de Subvenção» à instituição assistencial de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil cruzeiros).
Artigo 2.º - À instituição assistencial incluída no «Plano de Concessão de Subvenção» de que trata o artigo anterior, fica concedida no exercício de 1980, subvenção na importância de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) correndo a despesa através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de maio de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 6 de maio de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais