DECRETO N. 15.043, DE 9 DE MAIO DE 1980
Dispõe sobre a doação de ambulâncias
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
inciso I, do Artigo 19 da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo n. GG - 2729-79
e de acordo com o que consta da relação anexa, que faz parte integrante
deste decreto, a doação a cada um dos municípios nela relacionados, de
uma ambulância, no total de 30 (trinta) veiculos, pertencentes ao
patrimônio da Casa Civil, do Gabinete do Governador.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de
propriedade dos veiculos ora doados.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de maio de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N. 15.043, DE 9 DE MAIO DE 1980
I - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
- características:
- Marca Volkswagen
- Tipo - Kombi, movido a álcool
- Ano - 1980
- Grupo - S-4
- Cor - Branca
- acessórios:
- Ventilador no compartimento traseiro, divisória entre o compartimento
do motorista com o paciente, suporte para soro e oxigênio, maca com
saída pela porta traseira banco para paciente ou acompanhante, sirene,
macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo, roda
sobressalente, catálogo de garantia e revisão.
II - Município donatário e número do chassis e do patrimônio de cada veículo:
DECRETO N. 15.043, DE 9 DE MAIO DE 1980
Dispõe sobre a doação de ambulâncias
RELAÇÃO ANEXA ... .
II -
Município
onde se lê: 28 - Prefeitura Municipal de Cosmomara ...
leia-se: 28 - Prefeitura Municipal de Cosmorama ...