DECRETO N. 15.158, DE 9 DE JUNHO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM - 471-80: 
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria do Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 20-80 - EEPG «Prof. José Bonifácio de Andrade e Silva Jardim» - ofício 25-80 - DRE - 4.018-79;
1.2 - CAM - 159-80 - EEPG «Marechal Deodoro» - Ofício 25-80 - DRE - 111-80;
1.3 - CAM - 159-80 - EEPG «Brasilio Machado» - ofício 27-80 - DRE - 112-80;
1.4 - CAM - 159-80 - EEPG «Profa. Laís Amaral Vicente» ofício 29-80 - DRE - 113-80;
1.5 - CAM - 159-80 - EEPG «Profa. Júlia Collaço França» ofício 31-80 - DRE - 113-80;
1.6 - CAM - 362-80 - EEPG «Prof. Calixto de Souza Aranha» - 16.ª DE - ofício 34-80 - DRE - 388-80;
1.7 - CAM - 363-80 - EEPG «Prof. Calixto de Souza Aranha» 16.ª DE - ofício 35-80 - DRE - 388-80;
2 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 187-80 - EEPG do Jardim Nova Taboão - Guarulhos - ofício 18-80 - DRE - 97-80;
3 - Divisão Regional de Ensino - 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
3.1 - CAM - 114-80 - EEPG «Adelino Borges Vieira» - ofício 79-80 - DRE - 17-80;
3.2 - CAM - 114-80 - EEPG «Prof. João Cardoso de Siqueira Primo» - Biritiba Mirim - ofício 89-80 - DRE - 24-80;
3.3 - CAM - 114-80 - EEPG «Prof. Aristóteles de Andrade» Mogi das Cruzes - ofício 93-80 - DRE - 18-80;
3.4 - CAM - 115-80 - EEPG «Vereador Elisiário Pinto de Morais» - Salesópolis - ofício 83-80 - DRE - 25-80;
3.5 - CAM - 115-80 - EEPG «Profa. Laurinda Cardoso Mello Freire» - Brás Cubas - ofício 80-80 - DRE - 22-80;
3.6 - CAM - 115-80 - EEPG «Profa. Maria Rodrigues Gonçalves»
- Mogi das Cruzes - ofício 91-80 - DRE - 2255-79;
4 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo André;
4.1 - CAM - 3-80 - 1.ª EEPG «Dr. Baets Neves» - São Bernardo do Campo - ofício 69-80 - DRE - 4602-79;
4.2 - CAM - 345-80 - Diretoria Regional - Santo André ofício 74-80 - DRE - 914-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM - 1537-79 - EEPSG "Dos Andradas" - Santos GTME - 452-80 - DRE - 2412-79;
1.2 - CAM - 127-80 - EEPG «Azevedo Junior» - Santos - GTME - 454-80 - DRE - 142-80;
1.3 - CAM - 127-80 - EEPG do Jardim Casqueiro - DE Guarujá - Cubatao - GTME - 454-80 - DRE - 151-80;
1.4 - CAM - 179-80 - EEPG do «Catiapoã» - São Vicente GIME - 455-80 - DRE - 207-80;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
2.1 - CAM - 88-80 - EEPG (emergência) da Capela dos Corrêas - vinculada à EEPG «Prof. Eurípedes Braga» - DE - Pindamonhangaba - ofício 38-80 - DRE 5989-79;
3 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira;
3.1 - CAM - 137-80 - EEPSG «Prof. Armando Gonçalves» DE Miracatu - ofício 42-79 - DRE - 1377-80;
3.2 - CAM - 137-80 - EEPG «Ushisuke Miadaira» - DE Miracatu Juquiá - ofício 53-80 - DRE - 1379-79;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
4.1 - CAM - 2017-79 - EEPG «Washington Luiz» - Porto Ferreira - ofício 188-80 - DRE - 5100-79;
4.2 - CAM - 15-80 - EEPG «Rangel Pestana» - DE Amparo ofício 173-80 - DRE - 6964-79;
4.3 - CAM - 16-80 - EEPG «Dr. Francisco Monlevade» - Campo Limpo Paulista - ofício 178-80 - DRE - 6533-79;
4.4 - CAM - 106-80 - EEPG "Lourenço Franco de Oliveira" - DE Amparo - Serra Negra - ofício 185-80 - DRE 7631-79;
4.5 - CAM - 106-80 - EEPG "Dr. Carlos Guimarães" - Santa Cruz das Palmeiras - ofício 190-80 - DRE 5078-79;
4.6 - CAM - 107-80 - EEPG "Antonio dos Santos Cabral" - DE São João da Boa Vista - ofício 164-80 - DRE 6538-79;
4.7 - CAM - 107-8C - EEPG (agrupada) - Raul de Paiva Castro - DE Amparo - Monte Alegre do Sul - ofício 181-80 - DRE - 7638-79;
4.8 - CAM - 125-80 - EEPG (agrupada) - Floripes Bueno da Silva DE Amparo - ofício 170-80 - DRE - 9047-79;
4.9 - CAM - 126-80 - Escola Isolada vinculada a EEPG "Cel. Amâncio Bueno" - DE Amparo - Jaguariúna - ofício 168-80 - DRE - 8025-79;
4.10 - CAM. - 298-80 - Delegacia de Ensino de Amparo - ofício 135-80 - DRE - 8842-79,
4.11 - CAM - 343-80 - EEPG (agrupada) do Bairro de Três Pontes - DE Amparo - ofício 174-80 - DRE - 6966-79;
4.12 - CAM - 364-80 - EEPG "Lourenço Franco de Oliveira" DE Amparo - Serra Negra - ofício 186-80 - DRE - 7631-79;
5 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
5.1 - CAM - 811-79 - Escolas vinculadas à EEPSG "Sebastião Inoc Assumpção" - DE Bauru - ofício 36-80 - CTME - 458-80;
5.2 - CAM - 870-79 - EEPG "Prof. Morais Pacheco" - DE Bauru - ofício 37-80 - GTME - 457-80;
5.3 - CAM - 870-79 - EEPG "Major Fraga" - DE Bauru Tibiriçá - ofício 38-80 - GTME - 457-80;
5.4 - CAM - 870-79 - EEPG "Madureira" - atual "Joaquim Rodrigues Madureira" - DE Bauru - ofício 39-80 - GTME - 457-80;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Divisão São Paulo Norte - Oeste;
1.1 - CAM - 319-80 - Centro de Saúde III da Casa Verde ofício 23-80;
2 - Divisão São Paulo Centro - R1.1;
2.1 - CAM - 337-8( - Distrito Sanitário do Belenzinho - ofício 25-80;
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - CAM - 330-80 - Conjunto Hospitalar de Sorocaba - ofício 24-80;
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Polícia Civil de São Paulo;
1 - Divisão de Estrangeiros e Passaportes - DOPS;
1.1 - CAM - 373-80 - Delegacia de Estrangeiros - relação 12-80;
2 - Delegacia Regional de Polícia de Araçatuba - DERIN;
2.1 - CAM - 316-80 - relação 1-80;
b) Pplícia Militar do Estado de São Paulo;
1 - CAM - 306-80 - Centro de Suprimento e Manutenção/Intendência - ofício 59-111-80;
2 - CAM - 367-80 - Centro de Suprimento e Manutenção/Intendência - ofício 60-111-80;
IV - pertencentes à Secretaria da Promoção Social: 
a) Serviço de Reabilitação Social;
1 - CAM - 313-80 - ofício 472-80;
V - pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Casa Civil
1 - CAM - 370-80 - Departamento de Administração - ofício 9-80;
2 - CAM - 373-80 - Departamento de Administração - ofício 8-80;
VI - pertencentes à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia:
a) Divisão Administrativa;
1 - CAM - 1641-79 - Diretoria do Serviço de Atividades Complementares - ofício - 1096 79.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adih Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Nelson Guarnieri de Lara, respondendo pelo expediente da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de junho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais