DECRETO N. 15.159, DE 9 DE JUNHO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM - 522-80:
I - pertecentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Delegacia Regional Tributária ao Litoral;
1.1 - CAM - 388-80 - ofício AT-3 - 80-80;
1.2 - CAM - 392-80 - ofício AT-3 - 79-80;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral,
1 - Centro de Orientação Técnica;
1.1 - CAM - 409-80 - ofício 37-80;
2 - Centro de Comunicação Rural e Treinamento;
2.1 - CAM - 410-80 - ofício 38-80;
3 - Centro de Assistência Supletiva;
3.1 - CAM - 411-80 - ofício 39-80;
4 - Administração da Coordenadoria;
4.1 - CAM - 412-80 - ofício 40-80;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem:
1 - CAM - 431-80 - Divisão Regional de São José do Rio Preto relação - 022-GT. 2-DR.9;
2 - CAM - 432-80 - Divisão Regional de Assis - relação - 001-GT. 2-DR.7;
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 429-80 - EEPSG «Prof. Aprigio Gonzaga» - ofício 28-80 - DRE - 553-80;
1.2 - CAM - 430-80 - EEPG «Prof.ª Jandyra Vieira Cunha Barra» - 11.ª DE - ofício 29-80 - DRE - 554-80;
2 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul - Santo André;
2.1 - CAM - 116-80 - EEPG do Jardim Paranavaí - Mauá ofício 99-80 - DRE - 4622-79;
2.2 - CAM - 116-80 - EEPG «Fortunato Pandolfi Arnoni» - Ribeirão Pires - ofício 101-80 - DRE - 4618-79;
2.3 - CAM - 116-80 - EEPG «Prof. Manoel Cação» - Mauá ofício 103-80 - DRE - 4617-79;
2.4 - CAM - 116-80 - EEPG do Jardim Miranda Aviz - Mauá - ofício 105-80 - DRE - 4604-79;
2.5 - CAM - 116-80 - EEPSG «Dr. Felício Laurito» - Ribeirão Pires - ofício 109-80 - DRE - 4073-79;
2.6 - CAM - 117-80 - 1.ª EEPG do Jardim Zaíra - Mauá ofício 97-80 - DRE - 4623-79;
2.7 - CAM - 117-80 - EEPG «Walt Disney» - Mauá - ofício 93-80 - DRE - 4624-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
1.1 - CAM - 17-80 - EEPG (agrupada) do Bairro do Benfica ofício 44-80 - DRE - 6265-79;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2.1 - CAM - 180-80 - EEPSG «Dr. Paulo Araujo Novaes» - DE Avaré - ofício 455-80 - DRE - 351-80;
3 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
3.1 - CAM - 421-80 - EEPG «Profa. Maria Joaquina de Arruda» - Leme - ofício 214-80 - DRE - 4869-79;
V - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Divisão São Paulo Leste - R1 - 2;
1.1 - CAM - 378-80 - Centro de Saúde de Ermelino Matarazzo - ofício 33-80;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 379-80 - Divisão de Material e Patrimônio - ofício 17-80;
VI - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
a) Polícia Civil de São Paulo;
1 - CAM - 393-80 - 23.° D.P. Perdizes - Zona Oeste - relação 15-80;
b) - Polícia Militar do Estado de São Paulo;
1 - CAM - 383-80 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material de Saúde - relação 001 - 02-80;
2 - CAM - 384-80 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material de Saúde - relação\002 - 02-80 e 003 - 02-80.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea «a» do inciso III, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de junho de 1980.
PAULO SALIM MALUF 
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Renzo Beccaris, Respondendo pelo expediente da Secretaria dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de junho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais