DECRETO N. 15.163, DE 10 DE JUNHO DE 1980

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Promissão, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à construção de cômodos para depósito do Hospital Geral de Promissão

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Promissão, terreno sem benfeitorias, com a área de 498,00 m² (quatrocentos e noventa e oito metros quadrados), situado no município e comarca de Promissão, necessário à construção de cômodos para depósitos do Hospital Geral de Promissão, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 68.794-78, da Prcuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam-se no ponto "A", situado no ponto de intersecção do alinhamento da rua Gen. Eurico Gaspar Dutra com o alinhamento da rua Olívio Pereira Ramos e, deste ponto, seguem pelo alinhamento da rua Olívio Pereira Ramos, numa dstância de 40,00 m (quarenta metros), até atingir o ponto "B"; daé defletem à direita, seguindo em alinhamento confrontante com terrenos de propriedade dos srs. José Thomaz Caldereiro ou Sucessores e Pedro Parra Parra ou Sucessores, na distância de 80,00 m (oitenta metros), até atingir o ponto "C"; daí defletem novamente à direita, seguindo pelo alinhamento da rua dr. Érico de Abreu Sodré, na distância de 40,00 m (quarenta metros) até atingir o ponto "D"; deste ponto, defletem outra vez à direita, seguindo pelo alinhamento da Av. Gen. Eurico Gaspar Dutra, na distância de 80,00 m (oitenta metros), até atingir o ponto "A", inicial desta descrição, encerrando uma área total de 3.200,00 m² (três mil e duzentos metros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais