DECRETO N. 15.183, DE 10 DE JUNHO DE 1980
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais. com fundamento no Artigo 33, da Lei n. 8.662, de 21 de
janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.º e 3.º das
Disposições Transitórias, do Decreto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das de
deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
45.290,11 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa cruzeiros e onze
centavos) à seguinte instituição assistencial:
D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
Guaíra
Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de Guaira.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito próprio,
registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais