DECRETO N. 15.184, DE 10 DE JUNHO DE 1980
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atrubuições
legais, com fundamento no Artigo 87 da Lei n. 440, de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho
de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso II, do Decreto
n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
22.967,87 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e sete cruzeiros e
oitenta e sete centavos) à seguinte instituição
assistencial:
D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
Guaíra
Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do decreto
proprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais