DECRETO N. 15.189, DE 10 DE JUNHO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribribuições legais e nos termos da alínea «a» do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89 de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do interior;
I - Prefeitura Municipal de Andradina - GG - 1.992-80:
a) Divisão Regional de Ensino de Araçatuba - EEPG «Valeriano Fonseca» - Guaraçaí;
1 - 10 bancos traseiros individuais - PI - 294 a 303;
2 - 80 carteiras centrais individuais - PI - 125 a 204:
3 - 10 carteiras dianteiras individuais - PI - 275 a 284;
II - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - GG - 2.297-30:
a) Divisão Regional de Ensino de Sorocaba - EEPSG «Cesário Carlos de Almeida» - Laranjal Paulista;
1 - 6 bancos traseiros individuais - PI - 0120 a 0125;
2 - 59 carteiras centrais individuais - PI - 0382 a 0440;
3 - 6 carteiras dianteiras - PI - 0531 a 0536;
III - Prefeitura Municipal de Taubaté GG - 1.086 80.
a) Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba - EEPG «Dom Pereira de Barros» - Taubaté
1 - 40 mesinhas carteiras escolares - PI - 1.803 a 1.842.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiai a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes,10 de junho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de junho de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais