DECRETO N. 15.298, DE 4 DE JULHO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração CAM - 590-80:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Posto de Sementes de Taubaté;
1.1 - CAM - 447-80 - oficio 45-80;
1.2 - CAM - 461-80 - oficio 48-80;
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Instituto de Zootecnia;
1.1 - CAM - 449-80 - oficio 47-80;
II - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - Divisão Regional de Bauru - DR - 3;
1.1 - CAM - 433-80 - relação 045-GT-2-DR.3;
2 - Divisão Regional de Araraquara - DR - 4;
2.1 - CAM - 541-79 - oficio SUP-EXT - 178 - 26-3-79;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino 6 - Sul - Santo André;
1.1 - CAM - 3-80 - EEPG «Valdomiro Silveira» - oficio 107-80 - DRE - 4117-79;
2 - Divisão Regional de Ensimo 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
2.1 - CAM - 115-80 - EEPG «Frei Thimoteo Van Den Brocck Oficio 103-80 - DRE - 2259-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1. 1 - CAM -118-80 - EEPSG «Peixoto Gomide» - Itapetininga - Oficio 524-80 - DRE - 4796-79;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 10.-80 EEPG « Prof. Queiroz Filho» - Leme Oficio 210-802- DREA- 5093-79:
2.2 - CAM - 126-80 - EEPSG « Dr. Heitor Penteado» - Americana - oficio 183-80- DRE - 6349-79;
2.3 - CAM - 12.-80 - EEPG « Dr. Sylvio de Aguiar Maya» DE - Amparo - Pedreira - oficio 199-80 - DRE - 7635-79;
2.4 - CAM - 126-80 - EEPG «Ibrantina Cardona» - DE - Amparo Jaguaríuna - oficio 194-80 - DRE - 7639-79;
2.5 - CAM - 126-80 - EEPSG « Prof. Nathanael Silva » - Várzea Paulista - oficio 192-80 - DRE - 6528-79;
2.6 - CAM - 143 -80 - EEPG (agrupada) do Bairro da Roseira - Jundiai - oficio 224-80 - DRE - 5575-79;
2.7 - CAM - 190-80 - EEPG Tibúrcio Estevam de Siqueira Várzea Paulista - ofício 218-80 - DRE - 5081-79;
2.8 - CAM - 457-80 - EEPG Prof- João Gumercindo Guimarães
- 2.ª DE - Campinas - ofício 222-80 - DRE - 9005-79;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM - 446-80 - Divisão de Material e Patrimônio - oficio
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - CAM - 464-80 - Hospital Manoel de Abreu - Bauru - oficio 35-80;
2 - CAM - 465-80 - Hospital Manoel de Abreu - Bauru - oficio 36-80;
V - pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo:
a) Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
1 - CAM - 450-80 - Balneário Dr. Otávio Moura Andrade Águas de São Pedro - oficio 86-80;
2 - CAM - 451-80 - oficio 87-80.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e o
Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias
procederão à baixa patrimonial dos materiais a que aludem a
alínea «a», do inciso II, e alínea
«a», do inciso V, do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação , ficando revogado o item 4.1, da
alínea «b», do inciso III, do Artigo 1.º, do
Decreto n. 13.503, de 7 de maio de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura a Abastecimento
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais