DECRETO N. 15.299, DE 4 DE JULHO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadona da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM - 592-80:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Delegacia Regional Tributária do Litoral;
1.1 - CAM - 469-80 - oficio 86-80;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1923-79 - EEPSG Prof. Sebastião de Souza Bueno - 4.a DE - oficio 39-80 - DRE - 4162-79;
1.2 - CAM - 540-80 - Divisão Regional de Ensino da Capital - Sede - ofício 30-80 - DRE - 1234-80;
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 300-80 - EEPG Padre Conrado Sivila Alsina Guarulhos - oficio 39-80 - DRE - 287-80;
2.2 - CAM - 510-80 - EEPG do Bairro do Itaim - 2.ª DE Guarulhos - oficio 35-80 - DRE - 492-80;
2.3 - CAM - 510-80 - EEPG do Jardim Santo Afonso - 2.ª DE - Guarulhos - oficio 36-80 - DRE - 497-80;
2.4 - CAM - 510-80 - EEPG do Jardim Maria Dirce - 2.ª DE - Guarulhos - oficio 37-80 - DRE - 494-80;
3 - Divisão Regional de Ensino 6 -Sul - Santo André;
3.1 - CAM - 116-80 - EEPG Profa. Emilia Crem dos Santos -  Mauá - oficio 144-80 - DRE - 4614-79;
3.2 - CAM - 117-80 - EEPG «Prof. José do Prado Silveira» - 1.ª DE - Santo Andre - oficio 129.80 - DRE - 4109-79;
4 - Divisão Regional do Ensino 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
4.1 - CAM - 114-80 - EEPG «Dr. Deodato Wertheimer - oficio 86-80 - ORE - l980;
4.2 - CAM - 182-80 - EEPG «Iijima» - Ferraz de Vasconcelos oficio 108 80 - DRE - 173-80;
4.3 - CAM - 296-80 - EEPG «Dr. Arlindo Aquino de Oliveira Mogi das Cruzes - oficio 114-80 - DRE - 396-80;
4.4 - CAM - 296-80 - EEPG «Galdino Pinneiro Franco - Mogi das Cruzes - oficio 112-80 - DRE - 2258-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Especial ae Ensino do Vale do Ribeira;
1.1 - CAM - 4V8-80 - EEPSG «Prof. Armando Gonçalves» Miracatu - oficio 72-80 - DRE - 228-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
2.1 - CAM - 484-80 - Delegacia de Ensino de Andradina - oficio 26-80 - DRE - 1089-79
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Policia;
1 - Divisão de Transportes;
1.1 - OAM - 499 80 - Oficina Central e Depósito de Pneus e Câmaras - oficio 202-80;
IV - pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo:
a) Divisão Administrativa;
1 - CAM - 539-8C - Serviço Gráfico - oficio 28-80;
VI pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento:
a) Gabinete do Secretário e Assessoria de Projetos Especiais;
1 - CAM - 500-80 - Seção de Transportes - oficio 5-80.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1980. 
PAULO SAUM MALUF 
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda 
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação 
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública 
Francisco Rossi de Almeida, Secretário de Esportes e Turismo 
Wadih Helu, Secretário da Administração 
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento 
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1980. 
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais