DECRETO N. 15.300, DE 4 DE JULHO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patriônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM - 638-80:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Delegacia Regional Tributária de Marília;
1.1 - CAM - 576-80 - ofício 101-80;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Divisão Regional Agrícola de Ribeirão Preto;
1.1 - CAM - 546-80 - ofício 52-80;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - CAM - 560-80 - oficio 5-80;
b) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - Divisão Regional de Araçatuba - DR-11;
1.1 - CAM - 550-80 - relação 002-80 - GT 2-DR. 11;
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 301-80 - EEPG «Mathias Aires» ofício 50-80 DRE - 264-80;
1.2 - CAM - 553-80 - EESG «Albert Einstein» - ofício 49-80 DRE - 963-80;
1.3 - CAM - 554-80 - EEPSG «Prof. Benedito Tolosa» - 2 DE - Ofício 47-80 - DRE - 895-80;
2 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco;
2.1 - CAM - 652-79 - EEPSG «Zacarias Antonio da Silva» Cotia - ofício 61-80 - DRE - 530-79;
3 - Divisão Regional de Ensino 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
3.1 - CAM - 114-80 - EEPG «Prof. Firmino Ladeira» - ofício 109-80 - DRE - 20-80;
4 - Divisão Regional de Ensino 6 - Sul - Santo André;
4.1 - CAM - 3-80 - EEPG «Prof. Otílio de Oliveira» -
São Bernardo do Campo - ofício 121-80 - DRE - 4596-79;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira;
1.1 - CAM - 276-80 - EEPG «Profa. Maria Aparecida Viana Muniz» - Eldorado - ofício 78-80 - DRE - 56-80;
1.2 - CAM - 302-80 - EEPG do Bairro Carapiranga - Registro - ofício 82-80 - DRE - 148-80;
1.3 - CAM - 558-80 - EEPG «Profa. Maria Aparecida Viana Muniz» - Eldorado - ofício 25-80 - DRE - 57-80;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
2.1 - CAM - 578-80 - EEPG «Marechal Rondon» - São
José dos Campos - ofício 55-80 - DRE - 6182-77;
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
3.1 - CAM - 118-80 - EEPG «Prof. Luiz Gonzaga de Camargo Fleury - Sorocaba - ofício 536-80 - DRE - 4838-79;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
4.1 - CAM - 15-80 - EEPG «Francisco da Silveira Francos» DE - Amparo - ofício 234-80 - DRE - 8032-79;
4.2 - CAM - 106-80 - EEPSG «Manuel Euclides de Brito» Itatiba - ofício 228-80 - DRE - 6516-80;
4.3 - CAM - 142-80 - EEPG «Pedro de Oliveira» - Jundiai oficio 233-80 - DRE - 6534-79;
4.4 - CAM -- 143-80 - EEPG «Dr. Francisco Monlevade» Campo Limpo Paulista - ofício 237-80 - DRE - 5073-79;
V - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1 - CAM - 586-80 - Escritório Regional do Litoral Norte ofício 8-80.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e a
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
procederão à baixa patrimonial dos materiais a que aludem a
alínea «b», do inciso III, alínea
«a», do inciso V, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Afonso Ceiso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Wadih Helu, Secretário da Administração
Octávio Celso da Silveira, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais