DECRETO N. 15.303, DE 4 DE JULHO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimômio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM - 788/80:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agopecuária;
1 - CAM - 704/80 - Instituto Agronômico - ofício 65/80;
II - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM - 699/80 - Seção de Transportes ofício 19/80;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 -CAM - 717/- 80 - Divisão Regional de Bauru - DR-3 relação 047-GT - 2-DR-3
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 361-80 - EESG Ministro Costa Manso - ofício 41-80 - DR - 387-80;
1.2 - CAM - 361-80 - EEPG - "Prof. Calixto de Souza Aranha" - 16.ª DE - ofício 40-80 - DRE - 388-80;
2 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco;
2.1 - CAM - 419-80 - EEPG do Jardim Santo Antonio - 34.ª DE -
Itapecerica da Serra - Embu - ofício 102-80 - DRE - 3929-79;
2.2 - CAM - 419-80 - EEPG da Cidade Rochdalle - Osasco ofício 104-80 - DRE - 106-80;
2.3 - CAM 419-80 - EEPG "Cel. Antonio Paiva de Sampaio" - Osasco - ofício 106-80 - DRE -4174-79;
2.4 - CAM - 419-80 EEPG do Km 25 - 34.ª DE - Itapecirica da Serra - Embu - ofício 108-80 - DRE - 3928-79;
3 - Divisão Regional de Ensino 4 Norte - Guarulhos;
3.1 - CAM - 511-80 - EEPG do Bairro do Itaim - 2.ª DE Guarulhos - ofício 50-80 - DRE - 493-80;
3.2 - CAM - 511-80 - EEPG do Jardim Maria Dirce - 2.ª DE - Guarulhos - oficio 51-80 - DRE - 495-80;
3.3 - CAM - 511-80 - EEPG "Maria Helena Faria Lima e Cunha" - Guarulhos - ofício 52-80 - DRE - 447-80;
4 - Divisão Regional de Ensino 5 Leste - Mogi das Cruzes;
4.1 - CAM - 422-80 - EEPG "Benedito de Souza Lima" - ofício 116-80 - DRE - 395-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM - 727-80 - EEPG "Prof. Fernando de Azevedo" Santos - ofício 23-80 - DRE - 851-80;
2 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira;
2.1 - CAM - 479-80 - EEPG (Emergência)) - Bairro Pé da
Serra - DE Miracatu - Iguape - ofício 104-80 - DRE - 220-80;
2.2 - CAM - 479-80 - EEPG (Emergência) - Bairro Rio do
Braço - DE Miracatu - Iguape - oficio 110-80 - DRE - 219-80;
2.3 - CAM - 480-80 - EEPG "Eng.° Clay Presgrave do Amaral" - DE Miracatu - Itariri - ofício 106-80 - DRE - 224-80;
2.4 - CAM - 482-80 - EEPG "Eng.º Clay Presgrave do Amaral" - DE -
Miracatu - Itariri - ofício 108-80 - DRE - 225-80;
2.5 - CAM - 482-80 - EEPG "Eng.° Clay Presgrave do Amaral" - DE Miracatu - Itariri - ofício 100-80 - DRE - 226-80;
3 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
3.1 - CAM - 1818-79 - EEPG (Emergência) - do Bairro Rodrigo
Soares, vinculada à EEPG Monsenhor Ignácio Gióia -
DE - Taubaté - São Luiz do Paraitinga - ofício
71-80 - DRE - 5434-79;
3.2 - CAM - 297-80 - EEPG (Isolada) do Sanatório de Sao Vicente
de Paula, vinculada à EEPG "Irene Lopes Sodré" - DE
Pindamonhangaba - Campos do Jordão - ofício 69-80 - DRE -
540-80;
3.3 - CAM - 297-80 - EEPG "Irene Lopes Sodré" - DE
Pindamonhangaba - Campos do Jordão - ofício 67-80 - DRE -
539-80;
3.4 - CAM - 720-80 - Centro Estadual Interescolar de Pindamonhangaba -
DE - Pindamonhangaba - ofício 65-80 - DRE - 655-80;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
4.1 - CAM - 1323-79 - EEPSG «Dom José de Camargo
Barros» -, 2.ª DE - Campinas - Indaiatuba - ofício -
301-80 - DRE - 2543-79;
4.2 - CAM - 1540-79 - EEPG «José Siqueira Bueno» -
DE Bragança Paulista - Piracaia - ofício 321-80 - DRE -
5059-79;
4.3 - CAM - 722-80 - EEPSG «Adélio Ferraz de Castro»
- DE -, Bragança Paulista - ofício 314-80 - DRE -
6526-79;
4 4 - CAM - 722-80 - EEPG «Prof. João de Moura
Guimarães» Mococa - ofício 313-80 - DRE - 245-80;
4.5 - CAM - 722-80 - EEPG «Barão de Monte Santo» - Mococa - ofício 306-80 - DRE - 11494-79;
4.6 - CAM - 722-80 - EEPSG «Euclides da Cunha» - DE Casa
Branca - São José do Rio Pardo - ofício 307-80 -
DRE - 11554-79;
4.7 - CAM - 722-80 - EEPG «Prof.ª Lais Bertoni
Pereira» - 2.ª DE - Campinas - ofício 318-80 - DRE -
8859-79;
4.8 - CAM - 725-80 - EEPG «Profa.ª Lais Bertoni
Pereira» - 2.ª DE - Campinas - ofício 319-80 - DRE -
8859-79;
5 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
5.1 - CAM - 483-80 - Delegacia de Ensino de Andradina - ofício 35-80 - DRE - 952-79;
V - pertencentes a Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais de Dermatologia Sanitária;
1.1 - CAM - 703-80 - Hospital Adhemar de Barros - Depósito do Almoxarifado - ofício 6-80;
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá à baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea
«a», do inciso III, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais