DECRETO N. 15.312, DE 4 DE JULHO DE 1980
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
a) SOCIEDADE CRECHE E BERÇÁRIO "ABDO KASSIM"
REGINÓPOLIS - GE - 1329/79 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassi BH - 243.314 - PI - 721;
b) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ARARAS - APAE - ARARAS - GG - 3569/80 - Kombi - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1971 - chassi BH - 243.373 - PI - 734;
II - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
a) PARÓQUIA SÃO LUIZ GONZAGA -
FERNANDÓPOLIS - GG - 847/80 - Jeep Universal - marca Ford - ano
de fabricação 1974 - chassi LA 1 BPL. 37949 - PI - 0674.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é de
um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o item 1, da
alínea "a", do inciso I, do Artigo 1.°, do Decreto n.
15.161, de 9 de junho de 1980.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais