DECRETO N. 15.507, DE 15 DE AGOSTO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social
do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - processo CAM - 707-80:
a) pertencente ao Gabinete do Governador - Casa Civil;
1 - CAM - 382-80 - Departamento de Administração - oficio 11-80;
II - processo CAM - 1107-80:
a) pertencentes à Secretaria da Justiça - Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado;
1 - CAM - 999-80 - Instituto Penal e Agricola "Dr. Javert de Anuiade" -
São José do Rio Preto - ofício 95-80;
b) pertencentes à Secretaria da Educação:
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo,
1.1 - CAM - 454-80 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo
André - EEPG "Prof. João de Barros Pinto" Santo
André - ofício 211-80 - DRE - 3875-79;
1.2 - CAM - 454-80 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul Santo
André - EEPG "Profa. Leico Akaishi" - Ribeirão Pires -
ofício 204-80 - DRE - 4625-79
1.3 - CAM - 985-80 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste
Osasco - EEPSG "Dr. José Neyde César Lessa" - Itapevi -
oficio 248-80 DRE - 1800-80;
1.4 - CAM - 985-80 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste -
Osasco - EEPG "Dr. Raul Briquet" - Itapevi - oficio 249-80 - DRE
1799-80;
1.5 - CAM - 985-80 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste -
Osasco - EEPG -Idomineu Antunes Caldeira" - Cotia - oficio 250-80
- DRE - 1798-80,
1.6 - CAM - 985-80 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste -
Osasco - EEPG da Vila Santo Antonio - Jandira - oficio 252-80 - DRE -
1796-80;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
2.1 - CAM - 552-80 - Divisao Especial de Ensino do Vale do Ribeira -
EEPG "Prof.a Maria Aparecida Viana Muniz" - Eldorado - oficio 151-80 -
GIME - 1230-80;
2.2 - CAM - 833-80 - Divisão Especial de Ensino do Vale do
Ribeira EEPG (agrupada) da Vila Batista - DE - Miracatu - Pedro de
Toledo Oficio 148-80 - DRE - .449-80;
2.3 - CAM - 644-80 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba EEPG
'Salim Antonio Curiati" - Avaré - oficio 1306-80 - DRE -
1421-80;
2.4 - CAM - 1033-80 - Divisão Regional de Ensino de Campinas -
EEPSG "Narciso Pieroni" - Socorro - oficio 420-80 - DRE - 5063-79;
2.5 - CAM - 667-80 - Divisão Regional de Ensino de Aracatuba -
EEPG "Romeu Martins" - Andradina - oficio 67-80 - DRE - 109-80;
2.6 - CAM - 980-80 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba - EEFSG de Aurillama - oficio 46-80 - DRE - 237-80;
2.7 - CAM - 980-80 - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba - EEPG "José Benigno Gomes" - Sud Menucci -
oficio 50-80 - DRE 236-80:
2.8 - CAM - 980-80 - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba - EEPG do Bairro da Cooperativa - Pereira Barreto -
oficio 51-80 - DRE - 171-80:
2.9 - CAM - 980-80 - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba. - EEPG "Prol. Genésio de Assis" -
Araçatuba - ofício 53-80 - DRE - 321-80;
c) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1.1 - CAM - 2029-79 - Departamento Regional de Saúde da Grande
São Paulo - Divisão São Paulo Centro - R.1-1 -
Centro de Saúde III da Mooca - oficio 146-79;
1.2 - CAM - 1012/80 - Divisão Regional de Saúde de Araçatuba - oficio 110/80;
2 - Coordenadoria de Saúde Mental;
2.1 - CAM -1014/80 - Centro de Reabilitação de Casa Branca - oficio 311/80;
d) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Policia Civil de São Paulo - Delegacia Geral de Policia;
1.1 - CAM - 1000/80 - Primeira Delegacia Regional de Policia da Capital
- Setor de Manutenção da Sub-Frota - oficio 179/80;
e) pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho;
1 - CAM - 996/80 - Departamento de Recursos Humanos oficio 1/80;
f) pertencentes ao Gabinete do Governador - Casa Civil;
1 - CAM - 1008/80 - Departamento de Administração - oficio n.º 23/80;
g) pertencentes à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia;
1 - Departamento de Ciência e Tecnologia;
1.1 - CAM - 994/80 - Divisão de Administração - oficio 74-80.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 15.507, DE 15 DE AGOSTO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Onde se lê: Ortávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
leia-se: Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública