DECRETO N. 15.509, DE 15 DE AGOSTO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM - 890-80:
I - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM - 1666-79 - ofício 165.127-77;
2 - CAM - 817-80 - Divisão Regional da Grande São Paulo - DR. 10 - rel. 006-DR.10-GT.2;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 859-80 - EEPG «Guerino Raso» - 5.ª - DE - ofício 47-80 - DRE - 2600-80;
1.2 - CAM - 860-80 - EEPG «Profa. Anna Teixeira Prado Zacharias» - 5.ª DE - ofício 45-80 - DRE - 2597-80;
1.3 - CAM - 643-80 - EEPG «Profa. Dulce Carneiro» - 17.ª DE - ofício 50-80 - DRE - 389-80;
1.4 - CAM - 643-80 - EEPG «Profa. Joanna Abrahão» - 17.ª DE - ofício 51-80 - DRE - 389-80:
1.5 - CAM - 643-80 - EEPG «Prof. Luiz Gonzaga Pinto e Silva» - 17.ª DE - ofício 52-80 - DRE - 389-80;
2 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oêste - Osasco:
2.1 - CAM - 828-80 - EEPG «Profª. Alice Velho Teixeira» - Ofício 158-80 - DRE - 1430-80;
3 - Divisão-Regiona] de Ensino 4 - Norte - Guarulhos:
3.1 - CAM - 865-80 - EEPG «Prof. Domingos Cambiaghi» - DE - Caieiras - Franco da Rocha - ofício 63-80 - DRE - 1038-80;
3.2 - CAM - 865-80 - 2.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos Oficio 64-80 - DRE - 1013-80,
b) Coordenadona de Ensino do Interior,
1 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira.
1.1 - CAM - 834-80 - EESG (Agrícola) de Iguape - DE - Miracatu - ofício 139-80 - DRE - 448-80,
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba
2.1 - CAM - 839-80 - EEPG «Major Fonseca» - Itapetininga ofício 1142-80 - DRE - 1911-80;
2.2 - CAM - 862-80 - CEI «Fernando Prestes - Sorocaba ofício 1162-80 - DRE - 1936-80,
3 - Divisão Regional de Ensino de Campinas,
3.1 - CAM - 344-80 - EEPG (Agrupada) do Bairro de Três Pontes - DE - Amparo - oficio 373-80 - DRE - 6966-79,
3.2 -CAM - 830-80 - EEPG «Francisco Glicério» - 1.ª DE Campinas - ofício 345-80 - DRE - 7203-79,
3.3 - CAM - 835-80 - EEPG Pedro de Oliveira - Jundiaí ofício 352-80 - DRE - 347-80,
III - pertencentes a Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade,
1 - Divisão São Paulo Noite - Oeste - R-1-4,
1.1 - CAM - 857-80 - Centro de Saúde I de Santo Amaro ofício 87-80;
2 - Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto 2.1 - CAM - 855-80 - Diretoria - ofício 82-80.
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar,
1 - CAM - 853-80 - Hospital Padre Bento - ofício 101-80.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea «a», do inciso I, do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais