DECRETO N. 15.522, DE 18 DE AGOSTO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, com recursos hábeis, destinados à atender ao
incremento de despesas relativas a Pessoal e Reflexos, decorrentes da
aplicação do Decreto n. 14.916, de 7 de abril de
1980,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de
1979, fica aberto ao Gabinete do Governador, um crédito no valor
de Cr$ 736.788.562,00 (setecentos e trinta e seis milhões,
setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois
cruzeiros), suplementar às suas dotações
orçamentárias vigentes, observando-se nas
classificações Institucional,
Funcional-Programática e Econômica, a seguinte
discriminação:
Artigo 3.º - Fica alterada
a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do
Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, conforme segue:
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de agosto de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 15.522, DE 18 DE AGOSTO DE 1980
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
Retificação
Artigo 2.° -
Suplementa
onde se lê: 13.75.428.2.005
Atendimento Convalescentes Hosp.
Auxiliar de Cotoxó................... 7.038.74
leia-se: 13.75.428.2.005 Atendimento
Convalescentes Hosp.
Auxiliar de Cotoxó................... 7.038.774
onde se lê: TOTAL..................... 738.788.562
leia-se: TOTAL ...................... 736.788.562