DECRETO N. 15.528, DE 18 DE AGOSTO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista "Júlio de Mesquita Filho",
aprovado pelo Decreto n.
14.665, de 10 de janeiro de 1980
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e
considerando a necessidade de readequar o orçamento
vigente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto à Universidade Estadual
Paulista "Julio de Mesquita Filho" um crédito de Cr$ 1.500.000.00 (um
milhão e quinhentos mil cruzeiros) suplementar ao seu
orçamento que observará, no Discriminativo da Despesa por
Sub-programas a Nível de Elemento, a seguinte
distribuição:
Artigo 2.º - A
suplementação e a redução de que trata o
artigo anterior, processar-se-ão na atividade 08.44.205.2.001 - Ensino
da UNESP.
Artigo 3.º - O presente crédito será coberto
com recursos provenientes de anulação de
dotação, nos termos do inciso III, § 1.°, do
Artigo 43 da Lei Federal n. 4 320, de 17 de março de 1964.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de
março de 1980
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de agosto de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais