DECRETO N. 15.548, DE 21 DE AGOSTO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universidade de São Paulo - USP, com recursos hábeis, destinados a atender ao incremento de despesas relativas a Pessoal e Reflexos, decorrentes da aplicação dos Decretos n. 14.902 e 14.916, respectivamente, de 31 de março de 1980 e 7 de abril de 1980,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito no valor de Cr$ 2.403.264.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil cruzeiros), suplementar às suas dotações orçamentárias vigentes, observando-se nas classificações lnstitucional, Funcional-Programática e Econômica, a seguinte discrinação:

Artigo 2.º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o orçamento vigente da Universidade de São Paulo - USP, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado no valor de Cr$ 2.403.264.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil cruzeiros) , obedecendo à seguinte distribuição:
I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:

II - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Elemento: 

Artigo 3.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, conforme segue: