DECRETO N. 15.564, DE 22 DE AGOSTO DE 1980
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
às doações dos veículos usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretárias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração: Aministração
I - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão
GG - 624-80 - Camioneta - marca Ford - ano de fabricação
1972 , chassi F 10 - DA - 771073 - PI - 3024-A;
2 - Prefeitura Municipal de Juquiá - GE - 3343-79 - Camioneta -
marca Ford - ano de fabricação 1972 - chassi LA 7 AMT
07941 - PI
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Superintendência de Controle de Endemias;
1 - Prefeitura Municipal de Andradina - GE - 1650-79 Jeep - marca
Toyota Bandeirantes - ano de fabricação 1966 - chassi TB
15326 - PI - 6836;
2 - Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - GG 5373-80 - Jeep - marca
Toyota Bandeirantes - ano de fabricação 1964 - chassi 4
TB 25 'L 13215 - PI - 6763;
3 - Prefeitura Municipal de Bofete - GE - 4143-76 - Jeep marca Toyota -
ano de fabricação 1964 - chassi 4 TB 25 L - 13366 P/ -
6813;
4 - Prefeitura Municipal de Buritama - GE - 404-77 - Jeep marca Toyota
- ano de fabricação 1964 - chassi 4 TB 25 L - 13147 PI -
6793;
5 - Prefeitura Municipal de Duartina - Para uso da
Associação dos Funcionários Públicos da
Área de Educação - Duartina - GG - 3855-80 -
Caminhão - marca Ford F - 350 - ano de fabricação
1966 - chassi LA 81 FS - 14295 - PI - 7813;
6 - Prefeitura Municipal de Guareí - GG - 5372-80 - Jeep marca
Toyota - ano de fabricação 1964 - chassi 4 TB 25 L -
13329 PI - 6802;
7 - Prefeitura Municipal de Iperó - GG - 183-80 -
Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1962 - chassi G 62 B - 7568 M - PI - 1776-A;
8 - Prefeitura Municipal de Juquitiba - GG - 5375-80 - Jeep -
Utilitário - marca Toyota - ano de fabricação 1964
- chassi - 4 TB 25 L - - 13146 - PI - 6792;
9 - Prefeitura Municipal de Penapolis - GG - 5327-80 - Jeep - marca
Toyota Bandeirantes - ano de fabricação 1964 - chassi 4 T
B 25 L - 13241 - PI - 6805;
10 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco - GG - 5374-80 -
Jeep - marca Toyota Bandeirantes - ano de fabricação 1964
- chassi 4 T B 25 'L 13083 - PI - 6769;
11 - Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - GG - 5371-80 -
Jeep - marca Toyota - ano de fabricação 1964 - chassi 4 T
B 25 - L - 13077 - PI - 6765.
Artigo 2.º -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º- As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e a
Superintendência de Controle de Endemias procederão a
baixa patrimonial dos veículos a que aludem a alínea "a"
do inciso I e alínea "a" do inciso II, do Artigo 1.°.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o item 1, da
alínea "a" do inciso II do Artigo 1.°, do Decreto n.
14.996, de 2 de maio de 1980.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de agosto de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais