DECRETO N. 15.588, DE 25 DE AGOSTO DE 1980

Dá nova redação ao Artigo 4.° do Decreto n. 8.660, de 27 de setembro de 1976

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 4.° do Decreto n. 8.660, de 27 de setembro de 1976:
«Artigo 4.° - Fica instituído um prêmio, no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para ser outorgado, anualmente, ao vencedor da fase estadual da promoção aludida no Artigo 1.°».
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, neste exercício, serão atendidas com dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais