DECRETO N. 15.687, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea «a», do inciso II, do
Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo
discriminados, as doações de materiais usados e sucata,
permanentes ao patrimonio de várias Escolas Estaduais, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação:
I - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:
a) Prefeitura Municipal de Marinópolis - GG - 4542/80;
1 - EFPG «Gabriel Prestes» - DE Lorena - oficio GTME - 79;80;
b) Prefeitura Municipal de Tremembé - GG - 1746/80:
1 - EEPSG «Monsenhor João Alves» - Taubaté - oficio GTME - 77/80;
II - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) Prefeitura Municipal de Pedreira - GE - 4405|77;
1 - EEPG «Cel. João Pedro de Godoy Moreira» DE Amparo Ofício GTME - 10780;
b) Prefeitura Municipal de Rio Claro - GG - 3071/80;
1 - EEPG «Indaiá» - DE Rio Claro - ofício GTME - 76/80;
III - Divisão Regional de Ensino de Bauru:
a) Prefeitura Municipal de Pirajuí - GG - 4345/80;
1 - EEPG (A) «Dr. Pedro da Rocha Braga» - DE Lins oficio GTME - 70/80;
IV - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
a) Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste - GG - 5345,/80;
1 - EEPSG «Coripheu de Azevedo Marques» - Aparecida D'Oeste ofício GTME - 69/80;
b) Prefeitura Municipal de Lorena - GG - 2464/80;
1 - EEPSG «Antonio Marin Cruz* - Marinópolis - oficio GTME 78, 80;
c) Prefeitura Municipal de Onda Verde - GG - 5064/80;
1 - EEPSG «Irmãos Ismael» - Onda Verde - ofício GTME - 81|80;
d) Prefeitura Municipal de Orindiuva - GG - 5038/80;
1 - EEPSG de Orindiuva - DE Nova Granada - DRE - 5383/80;
e) Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - GG - 4994/80;
1 - EEPSG de Paulo de Faria - DE Nova Granada - Paulo de Faria - DRE - 5386/80 - 5385/80;
f) Prefeitura Municipal de Rubinéia - GG - 5000/80;
1 - EEPSG «Rubens de Oliveira Camargo» - Rubinéia - oficio GTME - 86/80;
2 - EEPG (agrupada) de Esmeralda - ofício - GTME - 86/80;
g) Prefeitura Municipal de Votuporanga - GG - 5470/80 - ofício GTME - 105,80;
1 - EFPG «Cecília Meireles» - Votuporanga;
2 - EEPG «Deputado Narciso Pieroni» - Votuporanga;
3 - EEPG «Prof. Cícero Barbosa Lima Junior» - Votuporanga;
4 - EEPG «Prof. Faustino Pedroso» - Votuporanga;
5 - EEPG «Prof. João Batista Budin Filho» - Votuporanga;
6 - EEPG «Prof. Orozimbo Furtado Filho» - Simonsen;
7 - EEPG «Profa. Clary Brandão Bertoncini» - Votuporanga;
8 - EEPG «Profa, Esmeralda Sanches da Rocha» - Votuporanga;
9 - EFPG «Profa. Irma Pansani Marin» - Votuporanga;
10 - EEPG "Profa. Maria Izabel Martins de Oliveira" - Votuporanga;
11 - EEPG "Profa. Uzenir Coelho Zeitune" - Votuporanga;
12 - EEPSG "Dr. José Manoel Lôbo" - Votuporanga;
13 - EEPSG "Profa. Sarah Arnoldi Barbosa" - Votuporanga;
14 - EESG "FAMI" (Agrícola) de Votuporanga;
15 - Delegacia de Ensino de Votuporanga;
V - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Prefeitura Municipal de Adamantina - GG - 5471-801
1 - EESG (Agrícola) Engo. Herval Bellusci - DE Adamantina DRE - 4383-80 a 4393-80;
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro Aidelândia - DE Adamantina DRE - 4418-80 - 4419-80;
3 - Delegacia de Ensino de Adamantina - DRE - 4422-80 a 4425-80:
4 - EEPG do Patrimônio Tucuruvi - DE Adamantina - DRE 4420-80 - 4421-80;
5 - EEPG Navarro de Andrade - DE Adamantina - DRE 5024-80 a 5027-80;
6 - EEPG "Prof. Durvalino Grion" - DE Adamantina - DRE 4394-80;
7 - EEPG "Profa. Fleurides Cavallíni Menechino" - DE Adamantina - DRE - 4900-80;
8 - EEPG «Profa. Teruyo Kikuta» - DE Adamantina - DRE 4899-80;
9 - EESG "Helen Keller" - DE Adamantina - DRE 5500-80 a 5514-80;
b) Prefeitura Municipal de Flórida Paulista - GG - 5349-80;
1 - EEPSG "Dr. Pércio Gomes Gonzales" - DE - Adamantina DRE - 4050-80 a 4056-80 - 4058-80 a 4061-80;
2 - EE (vinculadas) à EEPSG "Dr. Pércio Gomes Gonzales" - DE Adamantina - DRE - 4057-80;
3 - EEPG de Atlântida - DE Adamantina - DRE - 4412-80;
4 - Unidades Isoladas vinculadas à EEPG "Octaviano José Corrêa" - DE Adamantina - DRE 4413-80 - 4416-80;
5 - EEPG "Octaviano José Corrêa" - DE Adamantina - DRE 4414-80 - 4415-80;
6 - EEPG de Santo André - DE Adamantina - DRE 4417-80;
c) Prefeitura Municipal de Monte Castelo - GG - 5458-80;
1 - EEPG de Monte Castelo - DE Dracena - DRE 4349-80;
2 - EEPSG de Monte Castelo - DE Dracena - DRE 4348-80;
d) Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga - GG - 5346-80;
1 - EEPG "Dalva Rosa Rabello" - DE Dracena - 4364-80 - DRE 4365-80;
e) Prefeitura Municipal de Pacaembu - GG - 5452-80 - GG 5469-80;
1 - EEPG "Manoel Teixeira Junior" - DE Adamantma - ofício GTME - 98-80 - DRE - 4044-80 a 4049-80;
2 - EEPG "Avamor Berlanga Mugnai" - DE Adamantina - ofício GTME - 97-80 - DRE - 4042-80;
3 - EEPG (Emergência) vinculada à EEPG "Avamor Berlanga
Mugnai" - DB Adamantina - oficio GTME - 97-80 - DRE - 4041-80 -
4043-80;
f) Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - GG - 5068-80;
1 - EEPG «Florivaldo Leal» - oficio GTME - 83-80:
g) Prefeitura Municipal de Tarabay - GE - 4762-76;
1 - EEPSG "Deputado Felício Tarabay" - DRE 5655-80 a 5659-80; "
VI - Divisão Regional de Ensino de Marília;
a) Prefeitura Municipal de Queiroz - GG - 896-80;
1 - EEPG (I) da Fazenda São Francisco - DRS - 9711-74.
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 15.687, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No artigo 1.° -
I - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:
Onde se lê: - a) Prefeitura Municipal de Marinópolis - GG - 4542/80;
1 - EEPG "Gabriel Prestes" - de Lorena - ofício GTME - 79/80;
Leia-se: - a) Prefeitura Municipal de Lorena - GG - 2464/80;
1 - EEPG "Gabriel Prestes" - de Lorena - ofício GTME - 78/80.
IV - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
Onde se lê: - b) Prefeitura Municipal de Lorena - GG - 2464/80;
1 - EEPSG "Antonio Marin Cruz" - Marinópolis - ofício GTME - 78/80;
Leia-se: - b) Prefeitura Municipal de Marinópolis - GG 4542/80;
1 - EEPSG "Antonio Marin Cruz" - Marinópolis - ofício GTME - 79/80;