DECRETO N. 15.733, DE 17 DE SETEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de auxilio para construção à instituição assistencial que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) para construção à seguinte instituição assistencial.
D.R. 08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Fernandópolis
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandóplis.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do correntes exercicio.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais