DECRETO N. 15.734, DE 17 DE SETEMBRO DE 1980

Dispõe sôbre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 5.649.738,35 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito ciuzenos e trinta e cinco centavos) às seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 15.734, DE 17 DE SETEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação
Artigo 1.° -
DR-02 - Litoral
Iguape

DR-07 - Bauru
Itapuí
Onde se lê: Hospital e Maternidade São José, Departamento da "Sociedade cadora e Beneficente" com sede em Jundiaí........ Leia-se: Hospital e Maternidade São José, Departamento da "Sociedade Educadora e Beneficente" com sede em Jundiaí ...................