DECRETO N. 15.737, DE 17 DE SETEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.º, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento
vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, com recursos hábeis destinados
a atender despesas relativas a juros da Divida Contratada,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de
1979, fica aberto ao Gabinete do Governador, um crédito no valor
de Cr$ 2.485.596,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e
cinco mil, quinhentos e noventa e seis cruzeiros), suplementar
às suas dotações orçamentárias
vigentes. observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
Artigo 2.° - Em decorrência do disposto no artigo
anterior o orçamento vigente do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado
pelo Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro de 1979, fica
suplementado no valor de Cr$ 2.485.596,00 (dois milhões,
quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis
cruzeiros), observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econõmica, como segue:
Artigo 4.° - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais