DECRETO N. 15.784, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87. da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 257.279.15 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e nove cruzeiros e quinze centavos) para construção à seguinte instituição assistencial:
D R.04 - SOROCABA
Salto de Pirapora
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF 
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, a 1.° de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais