DECRETO N. 15.788, DE 1.° DE OUTUBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978, e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 7.200.241,55 (sete milhões, duzentos mil, duzentos e quarenta e um cruzeiros e cinquenta e cinco centavos) às seguintes instituições assistenciais:
D.R. 02 - LITORAL
São Vicente Cr$
Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente ....................222.965,42
D.R.03 - VALE DO PARAIBA
São Bento do Sapucai
Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucai .............. 17.062,51
D.R.05 - CAMPINAS
Mogi Mirim
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim ........ 736.013,01
São João da Boa Vista
Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" ....................................272.861,12
Vinhedo
Irmandade da Santa Casa de Vinhedo .................... 61.960,46
D.R.06 -
RIBEIRÃO PRETO
Cajuru
Irmandade da Casa de Caridade São Vicente de Paulo ................................ 10.549,98
Franca
Fundação Civil "Casa de Misericórdia de Franca" ....... 1.572.011,55
D.R.07 - BAURU
Bauru
Associação Hospitalar de Bauru ......................... 1.054.080,48
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Fernandopolis
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis ...................... 412.223,51
São José do Rio Preto
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto .. ... ..... .... .... 1.639.225,74
D.R.09 - ARAÇATUBA
Araçatuba
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba . ..... ... 1.000.205,02
Guararapes
Santa Casa de Misericórdia de Guararapes ... ... ..... 57.360,61
D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Presidente Bernardes
Sociedade Beneficente de Presidente Bernardes .. ..... 14.054,80
D.R.11 - MARÍLIA
Paraguaçu Paulista
Associação Hospital de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista ... .. ..... .... .. 129.667,34
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, a 1.° de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais