DECRETO N. 15.800, DE 6 DE OUTUBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamerto vigente da Secretaria da Cultura, objetivando a realização do IV Salão de Artes Plásticas da Noroeste,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o Artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à Secretaria da Cultura um crédito no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), suplementar às suas dotações orçamentárias vigentes observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:

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Artigo 2.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento   
Publicado na Casa Civil aos 6 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoia da Divisão de Atos Oficiais