DECRETO N. 15.816, DE 8 DE OUTUBRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR LO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração CAM - 1338-80:
I - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) Departamento de Edificios e Obras Públicas;
1 - Diretoria de Construção;
1.1 - CAM - 1185-80 - Almoxarifado do DOP;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1004-80 - EEPG "Rodrigues Alves" - oficio 86-30 - DRE - 3290-80;
1.2 - CAM - 1164-80 - EESG "Prof. Fidelino Figueiredo" - 12.ª DE - Oficio 81-80 - DRE - 3873-80;
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1168-80 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos - oficio 93-80 - DRE - 1465-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1.1 - CAM - 1079-80 - EEPSG "Prof.ª Leonor Fernandes da Silva" - Salto - oficio 1453-80 - DRE - 1966-80;
1.2 - CAM 1151-80 - EEPG "Cel. Vitalino de Barros" - Buri Oficio - 1508-80 - DRE - 2175-80;
1.3 - CAM - 1158-80 - EEPG "Prof Escolastica Rosa de Almeida" - Sorocaba - oficio 1522-80 - DRE - 2228-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 125-80 - EEPG "Regina Coutinho Nogueira" - Campinas - oficio 478-80 - DRE - 5089-79;
2.2 - CAM - 141-80 - EEPG "Cel. Olimpio Gonçalves dos Reis" - Socorro - oficio 471-80 - DRE - 5062-79;
2.3 - CAM - 143-80 - EEPG "Cel. Olimpio Gonçalves dos Reis" - Socorro - oficio 470-80 - DRE - 5062-79;
2.4 - CAM - 724-80 - EEPSG "Adélio Ferraz de Castro" - Bragança Paulista - oficio 480-80 - DRE - 6526-70;
2.5 - CAM - 1159-80 - EEPG "Cel. Olimpio Gonçalves dos Reis" - Socorro - oficio 473-80 - DRE- - 5062-79;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - CAM - 809-80 - EEPG "Dorival Alves" - Araraquara Oficio 204-80 - DRE - 848-80;
3.2 CAM 1160-80 - Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra - oficio - 179-80 - DRE - 2904-80;
4 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
4.1 - CAM - 871-79 - EEPG "Torquato Minhoto" - Bauru - Oficio 201.181-79 - GTME - 976-79;
5 - Divisão Regional de Ensino de Aragatuba;
5.1 - CAM - 927-80 - EEPG "José Benigo Gomes" - sud Menucci - oficio 98-80 - DRE - 232-80;
5.2 - CAM - 979-80 - EEPG "Prof. Genésio de Assis" - Araçatuba oficio - 105-80 - DRE - 321-80;
5.3 - CAM - 979-80 - EEPG do Bairro da Cooperativa - Pereira Barreto - oficio 108-80 - DRE - 211-80;
5.4 - CAM - 981-80 - EEPG de Magda - (Escolas Isoladas e Vinculadas) - Magda - oticio 103-80 - DRE - 207-80;
6 - Divisão Regional de Ensino de Marilia;
6.1 - CAM - 1167-80 - EEPG (Isolada) da Água do Lageadinho - vinculada à EEPG "Virginia Ramalho" - Ourinhos - oficio 328-80 DRE - 9201-79.
Artigo 2.° - O Departamento de Edificios e Obras Públicas procederá à baixa patrimonial dos materials a que alude a alinea "a", do inciso I, do Artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais