DECRETO N. 15.822, DE 8 DE OUTUBRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
a) Prefeitura Municipal de Jales - GG - 5816/80 informação GTME - 205/80,
1 - 1.ª EEPG de Jales - DE Jales;
1.1 - sucata - folhas 21 e 22;
2 - 2.ª EEPG de Jales - DE Jales;
2.1 - 2 armários simples de madeira com 2 portas;
2.2 - 2 cadeiras com braços,
2.3 - 1 cadeira giratória;
2.4- 1 sofa de madeira;
2 5 - 1 mesa de centro;
2.6 - 1 porta chapéu;
3 - 3.ª EEPG de Tales - DE Jales;
3.1 - 2 ternos de madeira (sofá),
3.2 - 11 cadeiras simples;
3 3 - 20 carteiras centrais;
3 4 - 1 fogão a gás com botijão marca Dako;
3.5 - sucata - folhas 24 a 27;
4 - EEPG "José Nogueira de Souza" - DE Jales;
4.1 - 1 mesa de diretor;
4.2 - 5 mesas de professor;
4.3 - 5 armários duplos;
4.4 - 5 armários simples;
4.5 - 10 carteiras dianteiras individuais;
4.6 - 137 carteiras centrais individuais;
4.7 - 20 bancos traseiros individuais;
4.8 - 11 banquetas de desenho;
4.9 - sucata - folhas 28/29;
5 - EEPG de Pontalinda - DE Jales;
5.1 - sucata - folhas 32 a 34,
6 - EEPG Deputado Oswaido Carvalho - DE Jales;
6 1 - sucata - folhas 35;
7 - EEPG «Prof.ª Elza Pirro Viana» - DE Jales;
7.1 - 1 máquina de escrever Remington - 40 espaços - n.° fabricação 241890 - PI - 295;
7.2 - sucata - folhas 36;
b) Prefeitura Municipal de Pedranópolis - GG - 3862-80 - informação GTME - 215-80;
1 - EEPSG «Prof.ª Hilda Bertoncini Rodrigues»;
1.1 - sucata - folhas 8;
2 - Escolas Vinculadas à EEPSG «Prof.ª Hilda Bertoncini Rodrigues»;
2.1 - EEPG (Emergência) do Córrego da Macauba;
2.2 - l.ª EEPG (Emergência) do Bairro da Dulcelina;
2.3 - 3.ª EEPG (Emergência) do Bairro da Dulcelina;
2.4 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Maria;
2.1.1 - sucata - folhas 9 a 12;
3 - EEPG (Agrupada) Nemércio Villela Lemos;
3. 1 - sucata - folhas 13;
c) Prefeitura Municipal de São Francisco - GG - 5823-80 - informação GTME - 204-80;
1 - EEPSG de São Francisco;
1.1 - 3 carteiras F-4,
1.2 - 37 jogos F-4 - carteiras e cadeiras;
1.3 - 2 armanos com porta de vidro de correr;
1.4 - 1 armário triplo;
1.5 - sucata - folhas 9 a 11;
2 - EEPG de Dirce Reis;
2.1 - sucata - folhas 12 a 14;
II - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Prefeitura Municipal de Flora Rica - GG - 6082-80 - informação GTME - 198-80;
1 - Delegacia de Ensino de Adamantina;
1.1 - EEPSG de Flora Rica - DRE - 4039-80;
1.2 - EEPGs (Isolada) e de (Emergências) - Flora Rica - DRE 4040-80;
1.1.1 - sucata - folhas 5 e 6;
b) Prefeitura Municipal de Rinópolis - GG - 6083-80 - informações GTME - 194-80 a 197-80;
1 - EEPG «Prof.ª Amália Valentina Marsíglia Rino» - DE Osvaldo Cruz - DRE - 4663-80;
1.1 - sucata - folhas 3;
2 - Escolas vinculadas à EEPG «Prof.ª Amália Valentina Marsíglia Rino» - DE Osvaldo Cruz;
2.1 - EEPG (Emergência) do Bairro Bri - DRE - 4664-80 e 4665-80;
2.2 - EEPG (Emergência) do Bairro Itauna - DRE - 4666-80;
2.1.1 - sucata - folhas 4 a 6;
3 - EEPSG do Bairro Barreinnho - DE Osvaldo Cruz - DRE 5530-80;
3. 1 - sucata - folhas 9;
4 - EESG «Dr. Ginez Carmona Martinez» - DE Osvaldo Cruz DRE - 4674-80;
4.1 - sucata - folhas 12;
5 - EEPG «Prof.ª Seraphina Etelvina Pagliuso» - DE Osvaldo Cruz - DRE - 4675-80;
5.1 - sucata - folhas 15 e 16;
6 - Escolas vinculadas a EEPG «Prof.ª Seraphina Etelvina Pagliuso» - DE Osvaldo Cruz;
6.1 - 1.ª EEPG (Isolada) do Bairro Cascatinha - DRE 4676-80;
6.2 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro Cascatinha - DRE - 4677-80;
6.3 - EEPG (Emergência) do Bairro Cascata - DRE - 4678-80;
6.4 - EEPG (Emergência) do Bairro Olaria - DRE - 4679-80;
6.5 - EEPG (Emergência) da Fazenda Pinheirinho - DRE - 4680-80 - 4682-80;
6.6 - EEPG (Emergência) da Fazenda Agua Limpa - DRE - 4681-80 e 4683-80;
6.1.1 - sucata - folhas 17 a 24;
c) Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - GG - 6080-80 informação GTME - 164-80;
1 - EESG «Prof. Osvaldo Ranazzi» - DE Santo Anastácio - DRE - 4821-80;
1.1 - sucata - folhas 6;
III - Divisão Regional de Ensino de Marília:
a) Prefeitura Municipal de Cândido Mota - GG - 5815-80 informação GTME - 200-80;
1 - EESG "Prof. Luiz Pires Barbosa" - DRE - 4624-80;
1.1 - sucata - folhas 5 a 9;
b) Prefeitura Municipal de Palmital - GG - 5819-80 - informação GTME - 201-80;
1 - 53.ª EEPG (Emergência) do Bairro do Pau D'Alhinho - DE Ourinhos - DRE - 4092-80;
1.1 - sucata - folhas 5;
c) Prefeitura Municipal de Piraju - GG - 5813-80 - informação GTME - 199-80;
1 - EEPSG "Cel. Nhonhô Braga" - DE Piraju - DRE 4855-80;
1.1 - sucata - folhas 5;
d) Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - GG 5822-80 - informação GTME - 202-80;
1 - EEPG "Prof.ª Maria José Rios" - DRE - 4577-80;
1.1 - sucata - folhas 5;
Artigo 2.ª - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 8 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais