DECRETO N. 15.892, DE 14 DE OUTUBRO DE 1980
Transfere, nos termos dos Artigos
54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, cargo do
Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
para o Quadro da Secretaria da Educação
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido o cargo de
Escriturário, Padrão 16-A, da Tabela III, do Subquadro de
Cargos do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido
por Maria Lucia Stabile, R.G. n.° 4.385.684, para a mesma Tabela,
do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da
Educação.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
aplicação deste Decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Wadih Helu, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais