DECRETO N. 15.927, DE 21 DE OUTUBRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM - 1442-80:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - CAM - 1277-80 - AS - 61 - Seção de Operações oficio AS - 6-56-80,
1.2 - CAM - 1280 80 e CAM - 1332-80 - AS - 32 - Seção de
Almoxarifado - ofícios - AS - 3-79-80 e AS - 3-78-80,
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Instituto de Economia Agrícola;
1 - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1.1 - CAM - 1322-80 - ofício IEA-DA - 11-80,
III - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1321-80 - EEPG Almirante Marques de Tamandaré - 2.ª DE - ofício 129-80 - DRE - 2321-80;
1.2 - CAM - 1321-80 - EEPG "Profa. Carmosina Monteiro Vianna" - 4 a DE - ofício 133-80 - DRE - 2174-80
2 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco;
2.1 - CAM - 915-80 - EEPG "Prof. Benedicto Caldeira" - DE - Osasco - ofício 322-80 - DRE - 1675-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira;
1.1 - CAM - 1035-80 - EEPG de Biguá - DE Miracatu - ofício 16-80 - DRE - 565-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2 1 - CAM - 1026-80 - EEPG "Luiz Antunes" - Tietê - ofício 1601-80 - DRE - 2163-80;
3 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
3.1 - CAM - 724-80 - EEPSG "Alexandre Fleming" - Vargem Grande do Sul - oficio 489-80 - DRE - 11549-79;
3.2 - CAM - 894-80 - EEPSG "Profa Dinah Lucia Balestrero" (escolas
vinculadas) - DE Rio Claro-Brotas - ofícios 494-80 e 497-80 -
DRE - 2345-80 e 2350-80;
3.3 - CAM - 894-80 - EEPG "Monsenhor Martins" - DE Rio Claro - ofício 498-80 - DRE - 2351-80;
3.4 - CAM - 894-80 - EEPG "Profa Maria Aparecida de Arruda" - DE Rio
Claro - Santa Gertrudes - ofício 501-80 - DRE - 2352-80;
4 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
4.1 - CAM - 1251-80 - EEPG "Afonso Todaro" - Jaboticabal - ofício 211-80 - DRE - 2902-80;
4.2 - CAM - 1251-80 - EEPG da Usina Santa Elisa - DE Jaboticabal - Sertãozinho - ofício 212-80 - DRE - 2902-80;
4.3 - CAM - 1251-80 - EEPG "Sérgio Rossetti" - DE Jaboticabal - Pradópolis - ofício 213-80 - DRE - 2902-80;
4.4 - CAM - 1253-80 - EEPG "Bento Carlos Botelho do Amaral" - Guariba - ofício 206-80 - DRE - 2902-80;
4.5 - CAM - 1253-80 - EEPG "Sabino Soares de Camargo" DE Jaboticabal - ofício 207-80 - DRE - 2902-80;
4.6 - CAM - 1253-80 - EEPG (Agrupada) do Distrito de Córrego Rico - Jaboticabal - ofício 209-80 - DRE - 2902-80;
4.7 - CAM 1254-80 - EEPG "Senhora Aparecida" - Jaboticabal - ofício 208-80 - DRE - 2902-80;
4.8 - CAM - 1254-80 - EEPG "Cel Vaz" - Jaboticabal - ofício 210-80 - DRE - 2902-80;
4.9 - CAM - 1254-80 - EEPSG "Constante Ometto" - DE jaboticabal - Pradópolis - ofício 214-80 - DRE - 2902-80;
5 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
5.1 - CAM - 1328-80 - EEPG "Prof José Arantes Terra" - DE Araçatuba - ofício 116-80 - DRE - 385-80;
5.2 - CAM - 1328-80 - EEPG "Prof.ª Purcina Elisa de Almeida" - DE
- Araçatuba - ofício - 118-80 - DRE - 390-80;
5.3 - CAM - 1328-80 - EEPG "Dr Antonio Pinto de Oliveira" - DE
Araçatuba - Guararapes - ofício - 121-80 - DRE - 394-80;
6 - Divisão Regional de Ensino de Marília;
6.1 - CAM - 1326-80 - EESG "Prof Luiz Pires Barbosa" (agrícola)
- Cândido Mota - ofício 395-80 - DRE - 5710-80;
IV - pertencentes a Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Hospital "Prof Cantídio de Moura Campos";
1.1 - CAM - 1334-80 - Botucatu - ofício 102-80;
V - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Polícia Civil de São Paulo;
1 - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 1279-80 - 10.° Distnto Policial - Penha relação n° 22-80;
1.2 - CAM - 1317-80 - 23.° Distrito Policial Seccional Oeste Perdizes -- relação n.° 24-80;
2 - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior;
2.1 - CAM - 1319-80 - Delegacia Seccional de Polícia de
São Sebastião - relação n.° 26-80
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais