DECRETO N. 15.936, DE 22 DE OUTUBRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Associação Protetora da Infância - Provincia de São Paulo Capital - GG - 6404-80:
a) pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento de Administração - Serviço de Material e Atividades Complementares - Rua da Consolação, 2.333 - Capital - CAM - 1075-80;
1 - 2 máquinas de escrever Remington - número de fabricação BJ-40-44-695 e 6184713 - PI - 1073 e 1830 - (itens 2 e 3);
2 - 2 máquinas de escrever Olivetti - número de fabricação 601225 e 653935 - PI - 3163 e 3419 - (itens 4 e 5);
II - Centro Social Comunitário Jardim Esther - Capital - GG6323-80;
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento Hidroviário - Administração Sede - Rua Pedro Vicente, 232 - Capital - CAM 661-80;
1 - 4 máquinas de escrever - n.° de fabricação 1253994 - 1253999 - 218004 - 1823266 - PI - DH-1541 - DH-1542 - DH-1543 - DH-1544 (itens 03 a 06).
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Arthur Alves Pinto, Secretário do Interior
Wadih Helú, Secretário da Administração
Calim Fid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais