DECRETO N. 15.966, DE 24 DE OUTUBRO DE 1980  

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 396.694,05 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e quatro cruzeiros e cinco centavos), para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
D. R. 05 - CAMPINAS
Valinhos Cr$
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos ................218.930,32
D. R. 08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Jales
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jales ..................... 105.781,22
D. R. 11 - MARÍLIA
Chavantes
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes ............... 71.982,51
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais