DECRETO N. 16.005, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Artigo 16, do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 1.000.000,00 (um milhao de cruzeiros) à seguinte instituição assistencial:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Capital
Associação Paulista de Assistência ao Doente de Hanseniase.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá a conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente exercicio.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF 
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais