DECRETO N. 16.014, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universidade de São Paulo, a fim de permitir ao Fundo de Construção da Universidade de São Paulo - FUNDUSP, a realização da reforma do Museu Republicano «Convenção de Itu»,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito suplementar de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital ............................. 7.000.000
Projeto Correntes                                                 Capital                                          TOTAL
08.44.205.1.056
Projetos da USP ................................................ 7.000.000 ................................. 7.000.000
Artigo 2.° - O presente crédito será coberto com os recursos referidos no inciso II, § 1.°, do Artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.° - Em decorrência do disposto nos artigos antecedentes o orçamento vigente da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado em CR$ 7.000.000.00 (sete milhões de cruzeiros), obedecendo a seguinte distribuição:
I - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Suplementa
Projeto Correntes                                                                                  Capital                                    TOTAL
08.44.205.1.001
Manutenção Prosseguimento de Obras Prioritárias ...................... 7.000.000 ............................ 7.000.000
II - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Elemento:
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Suplementa      08.44.205
4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................ 7.000.000
Artigo 4.º - fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
21.56 - Universidade de São Paulo
TOTAL ........................................................................ 7.000.000
4.ª Quota .................................................................... 7.000.000
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais