DECRETO N. 16.020, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM1529-80:
I - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Instituto de Zootecnia;
1.1 - CAM - 1421-80 - Estação Experimental de Zootecnia - Andradma - oficio 108-80;
1.2 - CAM - 1423-80 - Posto de Avicultura de Brotas - ofício 110-80;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadona de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco;
1.1 - CAM - 802-80 - EEPG «Prof. Antonio Manoel Pedroso de
Castro» - Itapecenca da Serra - oficio 351-80 - GTME - 1733-80;
1.2 - CAM - 915-80 - EEPG «Frei Gaspar da Madre de Deus» Osasco - oficio 326-80 - GTME - 1729-80;
1.3 - CAM - 915-80 - EEPG do «Jardim Umuarama» - DE Osasco - Oficio 330-80 - GTME - 1729-80;
1.4 - CAM - 1434-80 - EDPG «Tobias Barreto de Menezes» Osasco - oficio 340-80 - DRE - 2025-30;
1.5 - CAM - 1434-80 - EEPSG «Senhor Bom Jesus» - Pirapora do Bom Jesus - oficio 337-80 - DRE - 2015-80;
1.6 - CAM - 1434-80 - LEPG «D.ª Maria Alice Cnssiuma Mesquita» - Carapicuiba - oficio 339-80 - DRE - 2017-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1.1 - CAM - 827-80 - 838-30 - EEPG «Major Fonseca» -
Itapetininga - oficio 1645-80 - 1614-80 - DRE - 1882-80 e 1914-80:
1.2 - CAM - 890-80 - EEPG «Prof. Acylino Amaral Gurgel» Salto - oficio 1653-80 - DRE - 1976-80;
1.3 - CAM - 892-80 - EEPSG < Prof.ª Leonor Fernandes da Silva» - Salto - oficio 1654-80 - ERE - 1967-80;
1.4 - CAM -923-80 - EEPG (Isolada) da Fazenda São Luiz DE
Avaré - Cerqueira César - oficio 1648-80 - DRE - 2009-80;
1.5 - CAM - 923-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Agua da Jacutmga
- DE Avaré - Cerqueira Cesar - oficio 1649-80 - DRE - 2024-80;
1.6 - CAM - 923-80 - EEPG (Emergência) do Bairro dos Barbosas -
DE Avaré - Cerqueira César - oficio 1652-80 - DRE -
2029-00;
1.7 - CAM - 924-80 - EEPG (Emergência) do Bairro do
Rosário DE Avaré - Cerqeuira César - oficio
1650-80 - DRE - 2026-80;
1.8 - CAM - 924-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Água do
Rosário - DE Avaré - Cerqueira César -
ofício 1651-80 - DRE - 2022-80;
1.9 - CAM - 954-80 - EEPSG "Nestor Fogaça" - São Miguel Arcanjo - oficio 1646-80 - DRE - 1921-80:
1.10 - CAM - 1026-80 - EEPG "Prof. Abilio Fontes" - Itapetininga ninga - ofício 1647-80 - DRE - 1924-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
2.1 - CAM - 1432-80 - EEPSG "Dr. Salles Junior" - Dourado - ofício 222-80 - DRE - 3025-80;
2.2 - CAM - 1432-80 - EEPG "Profª. Maria Ramos" - São Carlos - Oficio 223-80 - DRE - 3025-30;
2.3 - CAM - 1433-80 - EEPG "Coronel Tobias" - Descalvado oficio 224-80 - DRE - 3025-80;
2.4 - CAM - 1433-80 - EEPG "Eugênio Franco" - São Carlos - oficio 225-30 - DRE - 3025-80;
2.5 - CAM 1433-80 - EEPSG "Rizzieri Poletti" - Candido Rodrigues - ofício 228-80 - DUE - 2891-80;
3 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
3.1 - CAM - 1025-80 - EEPG "Roberto Clark" - Birigui oficio 132-80 - DRE - 158-80;
3.2 - CAM - 1435-80 - EEPG "Profª. Ivete Abdo Theodore de
Oliveira" - DE Araçatuba - Guararapes - oficio 125-80 - DRE -
422-89;
3.3 - CAM - 1435-80 - EEPG "Prof. Mauro Roberto Manoel" - Castilho - oficio 126-80 - DRE - 365-80:
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Policia;
1 - Divisão de Transportes:
1.1 - CAM - 1441-80 - Deposito de Pneus - Câmaras e Baterias - oficio 552-80;
IV - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - CAM - 1420-80 - oficio 68-80.
Artigo 2.° - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual procederá à baixa
patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a", do inciso IV, do Artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1930.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais