DECRETO N. 16.086, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 33, da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.º e 3.º das Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978, e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 616.449,56 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove cruzeiros e cinquenta e seis centavos) às seguintes instituições assistenciais:
D.R. 04 - SOROCABA                                                       Cr$
Piedade  
Santa Casa de Misericordia de Piedade .............. 104.646,75
D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
Bebedouro
Santa casa de Misericórdia de Bebedouro, Departamento da Associação Protetora da Infância - Província de São Paulo, com sede na Capital ..................... 313.494,15
D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Dracena
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena ................................ 198.308,66
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF 
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais