DECRETO N. 16.090 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar à Secretaria da Saúde,
a fim de atender despesas com reajustes e renovação de
convênios,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à
Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$
3.755.170,00 (três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil,
cento e setenta cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
69 - SECRETARIA DA SAÚDE
09 02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
3.2.1.3 - Contribuições Correntes....................................................1.670.000
3.2.2.3 - Transferências a Municípios.................................................347.170
3.2.3.1 - Subvenções Sociais...........................................................1.738.000
TOTAL..................................................................................................3.755.170
Atividades
Correntes
TOTAL
13.75.021.2.004
Coord. Orient. Técnica e
Admirastração.........................453.000
.................................453.000
13.75.428.2.003
Direção Administração Aux. e Assessoria
..................3.302.170 ................................3.302.170
TOTAL................................................................................3.755.170
...............................3.755.170
Artigo 2.º - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980.
ANEXO I
Suplementa
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
09 02 - Coordenadona de Saúde da Comunidade
TOTAL............................................................................3.755.170
4.ª Quota.........................................................................3.755.170
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais