DECRETO N. 16.091 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Secretaria da Saúde, com recursos hábeis destinados ao atendimento de despesas decorrentes de convênios firmados com diversas Entidades de Ensino, 
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 2.108.528.00 (dois milhões, cento e oito mil, quinhentos e vinte e oito cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
3.2.1.3 - Contribuições Correntes ............................392.224
3.2.2.1 - Transferênocas a União ............................ 225.409
3.2.2.3 - Transferências a Municípios ..................... 456.258
3.2.3.1 - Subvenções Socials ............................... 1.034.637
TOTAL ...................................................................... 2.108.528
Atividade                                                                                                    Correntes                                TOTAL
13.75.021.2.004 Coord. Orient. Técnica e Administração .............. 2.108.528 ..................................2.108.528
Artigo 2.º - O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo l, de que trata o Artigo 3.°, de Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
Administração Direta
09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
TOTAL ................. 2.108.528
4.ª Quota ............. 2.108.528
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais