PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade da São Paulo, a fim de que possa contar com
recursos hábeis para atender despesas relativas a juros,
amortização e correção monetária da
Dívida Contratada,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o Artigo
1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto ao
Gabinete do Governador, um crédito suplementar de Cr$
302.408.004,00 (trezentos e dois milhões, quatrocentos e oito
mil e quatro cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucionais, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte descriminação:
Artigo 2.º -
O presente crédito será coberto com recursos de que trata
o inciso II, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal
n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.º - Em
decorência do disposto no Artigo 1.°, fica suplementado em
Cr$ 302.408.004,00 (trezentos e dois milhões, quatrocentos e
oito mil e quatro cruzeiros), o orçamento vigente do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de
dezembro de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, como segue:
Artigo 4.º - Frente
ao que dispõe o artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a Nível de Elemento, obedecerá a seguinte
Classificação Econômica:
Artigo 5.º -
Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo
3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte
conformidade:
Artigo 6.º - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fezenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 16.125, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
Retificação
ANEXO I
Suplementa
onde se lê: 07 - Gabinete do Governador Administração
leia-se- 07 - Gabinete do Governador
leia se. 07 Administração Indireta
