DECRETO N. 16.140, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre a doação de ambulâncias

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DOI ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 19, inciso II, alinea "a", da Lei n. 89 de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo GG-2.729-79 e de acordo com o que consta das relações anexas, que faz parte integrante de uma ambulância, no total de 37 (trinta e sete) veículos, pertencentes ao patrimônio da Casa Civil do Gabinete do Governador.
Artigo 2.º - A Secretaria de Segurança Publica, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veiculos ora doados
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MAULUF
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da divisão de Atos Oficiais

RELAÇÃO N. 1 ANEXA AO DECRETO N. 16.140 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
I - Todos os Veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
- características:
- Marca - Ford
- Tipo - Corcel II - Belina - Ambulâmcia movida a alcool
- Ano - 1980
- Grupo - S-4
- Cor - Branco Nevasca
- acessórios:
hélice do radiador com embreagem magnética, inginição transistorizada, pneus radiais, acendedor de cigarros, alça de teto, bandeja protetora de motor, buzina dupla, espelho retrovisor dia-noite, janela traseira, pisca dos faróis, quebra-sol lado direito, espelho no quebra-sol, extintor de incêndio, chave de roda, triangulo, roda sobressalente, catalogo de garantia e revisão.
II - Município Donatário e número do Chassis e do patrimônio de cada veiculo:


                                                                                       DECRETO N. 16.140, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980

                                                                                                         Dispõe sobre a doação de ambulâncias

Retificação
Relação N.º 1 Anexa ...
I -
- acessórios:
onde se lê: ... atálogo de garantia e revisão.
leia-se: ... catálogo de garantia e revisão.
Município N.° do Chassis N.º do Patrimônio
onde se lê: Prefeitura Municipal de Anba .............
leia-se: 02 - Prefeitura Municipal de Angatuba .......