DECRETO N. 16.142, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.º, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento vigente da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a fim de possibilitar o
atendimento de despesas urgentes e inadiáveis,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto
à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, um crédito
suplementar de Ci$ 15.070.042,00 (quinze milhões setenta mil,
quarenta e dois cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Su,plementa
13.04 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturals
3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................................... 431.777
3.1.3 2 - Outros Serviços e Encargos ...................................... 8.904.200
3.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores ............................ 2.684.065
3.2.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores .............................. 50.000
SUB-TOTAL .............................................................................. 12.070.042
4.1.2 0 - Equipamentos e Material Permanente .... ................. 3.000.000
TOTAL ................................................................................. ..... 15.070.042
Atividade
Correntes
Capital
TOTAL
04.17.054.2.001 -
Pesq Preserv Explot Recursos Naturais ...................... 12.070.042
..........................3.000.000
...........................15.070.042
Reduz
13.04 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
3.13.1 - Remuneção de Serviçõs Pessoais .................................. 1 085 942
3.2.6.1 - Juros de Divida Contratada ................................................. 753.313
SUB-TOTAL ....................................................................................... 1.839.255
4.1.1.0 - Obras e Instalações ......................................................... 11.785.891
4.19.2 - Despesas de Exercicios Anteriores ......................................... 1.000
4.2.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores ........................................ 1.000
4.3.5.1 - Amortização de Divida Contratada ................................... 1.442.898
SUB-TOTAL ...................................................................................... 13.230.787
TOTAL ................................................................................................ 15.070.042
Projeto
Capital
TOTAL
04.17.025.1.001 -
Obras Area Pesq e Recursos Naturals ........................ 11.785.891.......................................11.785.891
Atividade
Correntes
Capital
TOTAL
04.17.054.2.001 -
Pesq Preserv Explot Recursos Naturals
......................1.839.255...............................1.444.896............................3.284.151
TOTAL
.............................................................................
1.839.255 ............................13.230.787
.........................15.070.042
Artigo 2.° - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso III,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de
1964.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais