DECRETO N. 16.179, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, o uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de readequar orçamentariamente a
Secretaria da Saude, a fim de que possa atender a sua
programação,
Decreta;
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de
Cr$
23.425.235,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte
e cinco mil, duzentos e trinta e cinco cruzeiros) observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
08 - SECRETARIA DA SAÚDE
Suplementa
09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................... 18.983.860
3.1.9 2 - Despesas de Exercicios Anteriores ................... 1.841.375
TOTAL ................................................................................. 21.825.238
Atividades Correntes
TOTAL 13.75.021.2.004
Coord. Orient. Técnica e Administração ............... 19.983.860......................... 19.983.860
13.75.428.2.001
Serviços Administrativos ........................................... 1.841.375 .......................... 1.841.375
TOTAL ....................................................................... 21.825.235 ........................ 21.825.235
09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................ 1.600.000
Atividades
Correntes
TOTAL
13.75.428.2.001
Serviços Administrativos .................................. 1.600.00 ................... 1.600.000
Artigo 2.° - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964
Artigo 3 ° - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de
1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
09 - SECRETARIA DA SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Suplementa
09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
TOTAL .......................... 21.825.235
4.ª Quota ........................ 1.300.000
Q.R. .............................. 20.525.235
09.04 - Coordenadona de Saúde Mental
TOTAL ............................ 1.600.000
4.ª Quota ........................ 1.600.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicada na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais