DECRETO N. 16.184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de atender-se a solicitações
de diversos Municípios que pretendem proporcionar
espetáculos artísticos à população por
ocasião das festividades natalinas, coordenados pelo Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Secretaria da Cultura, um crédito no valor de Cr$
1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) suplementar às
suas dotações orçamentárias vigentes, observando-se
nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
12 - SECRETARIA DA CULTURA
12 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
3.13.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............................ 500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................................... 500.000
TOTAL.......................................................................................... 1.000.000
Atividade
Correntes
TOTAL
08.48.020.2.001 Coordenação
Geral da Pasta.................................................... 1.000.000 ......................................1.000.000
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso II, § 1.°, do Artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.° - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11
de janeiro de 1980, conforme segue:
ANEXO I
Suplementa
12 - SECRETARIA DA CULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
TOTAL ....... ......... ..... 1.000.000
4.ª Quota....... ...... ..... 1.000.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Afonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa. Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais