DECRETO N. 16.185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de dotar a Prefeitura Municipal de Olímpia com recursos orçamentários que possibilitem o prosseguimento da construção da Casa de Cultura desse município,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1930, fica aberto à Secretaria da Cultura, um crédito no valor de Cr$ 4.500.000.00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros) suplementar às suas dotações orçamentárias vigente, observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
12 - SECRETARIA DA CULTURA
12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
4.3.2.3 - Transferências a Municípios ................................. 4.500,000
Atividade                                                                        Capital                                         TOTAL
08.48.020.2.001
Coordenação Geral da pasta ................................... 4.500.000 ....................................4.500.000
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso II, § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, conforme segue:
ANEXO I
Suplementa
12 - SECRETARIA DA CULTURA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
12 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
TOTAL............................... 4.500.000
4.ª Quota............................ 4.500.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais