DECRETO N. 16.186, DE, 21 DE NOVEMBRO DE 1980

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
Considerando a necessidade de suplementar a dotação orçamentária do Conservatório Dramático e Musical «Dr Carlos de Campos», de Tatuí,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o Artigo 1.° da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da Cultura, um crédito no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) suplementar às suas dotações orçamentárias vigentes observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
Suplementa
12 - SECRETARIA DA CULTURA
12.02 - Coordenadoria de Atividades Culturais
3.1.2.0 - Material de Consumo .........................2.000.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............1.000.000
TOTAL ................................................................ 3.000.000
Atividade                                  Correntes                            TOTAL
08.48.247.2.002 -
Formação Artística ............... 3.000.000 ...........................3.000.000
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso II, § 1.° do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, conforme segue:
ANEXO I
Suplementa
12 - SECRETARIA DA CULTURA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
12.02 - Coordenadona de Atividades Culturais
TOTAL ........................ 3.000.000
4.ª Quota .................... 3.000.000
Artigo 4 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais