DECRETO N. 16.243, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando a necessidade de dotar os Institutos Adolfo Lutz
e Butantã, com recursos hábeis para melhor desenvolver
sua programação,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de
Cr$ 37.506.893.00 (trinta e sete milhões, quinhentos e seis mil,
oitocentos e noventa e três cruzeiros), observando-se nas
classificaçãos Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
Suplementa
09 - SECRETARIA DA SAúDE
09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................22 500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................491.275
4-.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ........14 515.618
TOTAL
37.506.893
Atividades
Correntes
Capital
TOTAL
13.75.054.2.002
Serviços Administrativos
............................................. .. 491.275
................................................................491.275
13.75.054.2.003
Est. Pesq. de Interesse em Saude Publica............... 2.932.457
................................................................2.932.457
13.75.054 2.004
Prod. Substâncias para Fins de
Saúde....................19.537 543 .....................14
515.618 .....................34 083.161
TOTAL
22.991 275
.....................14.515.618 .....................37.506.893
Artigo 2.º - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
Artigo 3.º - Fica alterada a Programação
Orçamentárias da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I,
de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
ANEXO I
Suplementa
09 - SECRETARIA DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
09.05 - Ccordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
TOTAL.......................37.506 893
4.ª Quota....................37 506.893
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais