DECRETO N. 16.273, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM 1599-80:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto;
1.1 - CAM - 1461-80 - Setor de Administração de Material - DRT-6-A-32 - oficio 44-80;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1080-80 - EEPG «Prof. André Xavier Gallicho» - 5.ª DE - ofício 66-80 - DRE - 2904-80;
1.2 - CAM - 1080-80 - EEPG «Profa. Anna Teixeira P. Zacharias» - 5.ª DE - ofício 64-80 - DRE - 2598-80;
2 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1112-80 - EEPG «Profa. Maria Rosa Brota» - Guarulhos - ofício - 115-80 - DRE - 1373-80;
3 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste - Osasco;
3.1 - CAM - 918-80 - EEPG da Vila Dr. Cardoso - Itapevi - Ofício 358-80 - GTME - 1820-80;
3.2 - CAM - 918-80 - EEPG Maria Roncagli Michelotti - Itapevi - ofício 360-80 - GTME - 1820-80;
3.3 - CAM - 918-80 - EEPG do Bairro São Francisco - 32.ª DE Itapevi - ofício 362-80 - GTME - 1820-80;
3.4 - CAM - 919-80 - EEPG «Prof. João Larizzatti» - DE Osasco - ofício 379-80 - DRE - 1465-80;
3.5 - CAM - 919-80 - EEPG da Cidade Rochdale - DE Osasco - ofício 383-80 - GTME - 1819-80;
3.6 - CAM - 920-80 - EEPG «Da. Maria Alice Crissiuma Mesquita» Carapicuiba - ofício 332-80 GTME - 1731-80;
3.7 - CAM - 921-80 - EEPG «Amador Bueno» - Itapevi - ofício 364-80 - GTME - 1822-80;
3.8 - CAM - 921-80 - EEPG do Portão Vermelho - Cotia - Ofício 366-80 - GTME - 1822-80;
3.9 - CAM - 921-80 - EEPG Idomineu An tunes Caldeira - Cotia - Ofício 370-80 - GTME - 1822-80;
3.10 - CAM - 986-80 - EEPG do Jardim das Flores - DE Osasco - ofício 327-80 - GTME - 1730-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1.1 - CAM - 900-80 - EEPG «Prof.ª Corina Cagapava Barth» - Itapetininga - ofício 1738-80 - DRE - 1960-80;
1.2 - CAM - 987-80 - EEPG «Prof.ª Ernesta Xavier Rabelo Orsi» - Itapetininga - ofício 1643-80 - DRE - 2068-80;
1.3 - CAM - 989-80 - EEPG «Desembargador Bernardes Júnior» - Itapetininga - ofício 1694-80 - DRE - 1922-80;
1.4 - CAM - 1003-80 - EEPG «Prof. Jefferson Soares de Souza» - Porto Feliz - ofício 1717-80 - DRE - 1975-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 659-80 - EEPG «Prof. Ernani Calbucci» - ofício 527-80 - DRE - 2953-79;
2.2 - CAM - 832-80 - EEPG «Francisco Glicerio» - 1.ª DE Campinas - ofício 524-80 - DRE - 7203-79;
2.3 - CAM - 1032-80 - EEPG (Agrupada) «Prof. José Fernandes» - DE Rio Claro - ofício 531-80 - DRE - 2355-80;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - CAM - 809-80 - EEPSG «Dr. Willian Amin» - Miguelópolis - ofício 264-80 - DRE - 5498-79;
3.2 - CAM - 914-80 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - ofício 152-80 - DRE - 2399-80;
III - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM - 1724-79 - ofício 200-79.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Wadih Helú, Secretário da Admnistração
Arthur Alves Pinto, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais