DECRETO N. 16.274, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração CAM - 1800-80:
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos;
1.1 - CAM - 1255-80 - EEPSG «Conselheiro Crispiniano» - 1.ª DE Guarulhos - ofício 128-80 - DRE - 1513-80;
1.2 - CAM - 1540-80 - EEPSG de Bom sucesso - 2.ª DE Guarulhos - ofício 130-80 - DRE - 1583-80;
1.3 - CAM - 1540-80 - EEPG da Cidade Tupinambá - 2.ª DE - Guarulhos - ofício 131-80 - DRE - 1687-80;
2 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste - Osasco;
2.1 - CAM - 804-80 - EEPG do Jardim São Salvador - 34.ª DE Itapecerica da Serra - ofício 395-80 - GTME - 1899-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
1.1 - CAM - 790-80 - EEPG "Lamartine Delamare" - Jacareí - ofício 122-80 - GTME - 1962-80;
1.2 - CAM - 790-80 - EEPG "Prof. Roque de Castro Reis" DE Taubaté - ofício 126-80 - GTME - 1964-80;
1.3 - CAM - 806-80 - EEPG "Santana do Paraíba" - São José dos Campos - ofício 120-80 - DRE - 2270-80;
1.4 - CAM - 1537-80 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba - São José dos Campos - ofício 128-80 - DRE - 3707-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2.1 - CAM - 390-80 - EEPG "Prof. Paula Santos" - Salto Ofício 1680-80 - DRE - 1963-80;
2.2 - CAM - 892-80 - EEPG "João Ferreira da silva" - DE Votorantim - olicio 1736-80 - DRE - 1955-80;
2.3 - CAM - 954-80 - EEPG "Prof. Jefferson Soares de Souza" - Porto Fehz - ofício 1716-80 - DRE - 1974-80;
2.4 - CAM - 954-80 - EEPG (Agrupada) "Prof. Octávio Augusto Fessel" - DE Avare - oficio 1749-80 - DRE - 2011-80;
2.5 - CAM - 1039-80 - EEPSG "Darcy Vieira" - Itapetininga - oficio 1785-80 - DRE 2182-80;
2.6 - CAM - 1040-80 - EEPSG "Diógenes Ribeiro de Lima" Ribeira - oficio 1774-80 - DRE - 1900-80;
2.7 - CAM - 1222-80 - EEPSG "Prof.ª Francelina Franco" - Burt - ofício 1799-80 - DRE - 2160-80;
2 8 - CAM - 1535-80 - EEPG "Prof. Altamir Gomçalves" - Sorocaba Ofício 1825-80 - DRE 2579-80;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - CAM - 1104-80 - EEPG "Prof.ª Teófila Pinto de Camargo" - Itapolis - ofício 282-80 - DRE - 2891-80;
3.2 - CAM - 1104-80 - EEPG "D.ª Cacilda Caldas Cruz" - Ibitinga oficio 283-80 - DRE - 2891-80;
3.3 - CAM - 1104-80 - EEPG "Prof. Anibal do Prado e Silva" - Taquantinga - oficio 285-80 - DRE - 2891-80;
3.4 - CAM - 1104-80 - EEPG (Agrupada) "Prof.ª Enide Santa Ferraz Marquezi" - Matão - oficio 286-80 - DRE - 2891-80;
3.5 - CAM - 1105-80 - EEPG da Vila Jardim Paulista - Ibitinga - ofício 284-80 - DRE - 2891-80;
3.6 - CAM - 1105-80 - EESG "Prof. Francisco Silveira Coelho" - Taquantinga - ofício 295-80 - DRE - 2891-80;
3.7 - CAM - 1105-80 - EESG «Dr. Antonio Moraes Barros- Itápolis - olicio 287-80 - DRE - 2891-80;
3.8 - CAM - 1105-80 - EEPSG «Benedito Raposo» - DE Taquantinga Dobrada - ofício 288-80 - DRE - 2891-80;
3.9 - CAM - 1106-80 - EEPG «Dr. Leopoldino Meira de Andrade» Matão - oficio 291-80 - DRE - 2891-80;
3.10 - CAM - 1148-80 - EEPG «Padre Francisco de Salles Colturato» - Araraquara - ofício 313-80 - DRE - 3CO5-80;
3.11 - CAM - 1148-80 - EEPG «Florestano Libutti» - Araraquara Oficio 314-80 - DRE - 3005-80:
3.12 - CAM - 1148-30 - EEPG de Curupá - Tabatinga - oficio 316-80 - DRE - 3005-80;
3.13 - CAM - 1148-80 - EEPG «Prof. Augusto da Silva Cesar» - Araraquara - oficio 320-80 - DRE - 3005-80;
4 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
4.1 - CAM - 1137-80 - EEPG «Prota Lucinda Araújo Pereira Giampietro» - Birigui - ofício 176-80 - DRE - 157-80;
4.2 - CAM - 1533-80 -- EEPG - «Dr. Joubert de Carvalho. DE - Araçatuba - ofício 156-80 - DRE - 450-80;
4.3 - CAM - 1533-80 - EEPG Prof. Lauro Bittencourt - DE Aracatuba - ofício 163-80 - DRE - 395-80;
4.4 - CAM - 1533-80 - EEPSG de Vicentinópolis - DE Araçatuba - ofício 164-80 - DRE - 769-80;
4.5 - CAM - 1533-80 - EEPG «Francisco Teodoro de Andrade» Andradina - ofício 169-80 - DRE - 368-80;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Divisão São Paulo Norte Oeste;
1.1 - CAM - 1499-80 - Centro de Saúde 'V de Vila das Belezas - ofício 140-80;
2 - Divisão São Paulo - Leste;
2.1 - CAM - 1502-80 - Centro de Saúde 'I de Penha de França - ofício 147-80;
3 - CAM - 1503-80 - Centro de Saude I de Vila Maria - ofício 148-80;
4 - CAM - 1509-80 - Divisao Regional de Saude de Sorocaba - ofício 137-80;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Departamento Psiquiátrico I;
1.1 - CAM - 1516-80 - Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana ofício 206-80:
1.2 - CAM - 1547-80 - Centro de Reabilitação de Casa Branca - ofício 428-80;
2 - Departamento Psiquiatrico 'II - Divisão de Administração;
2.1 - CAM - 1525-80 - oficio 180-80;
2.2 - CAM - 1546-80 - ofício 187-80:
c) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
1 - CAM - 1513-80 - Instituto Pasteur - ofício 151-80;
III - pertencentes a Secretaria da Segurança Pública:
a) Departamento Estadual de Ordem Política e Social;
1 - CAM - 1521-80 - relação n.o 02-80;
IV - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM - 1146-79 - Ofício 152-79.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helú, Secretário da Administração
Arthur Alves Pinto, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazii, Diretora da Divisão de Atos Oficiais