DECRETO N. 16.275, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração - CAM 1803-80:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 - Divisão de Material e Serviços - DAS - 3;
1.1 - CAM - 1626-78 - ofício AS-3-232-78:
1.2 - CAM - 1590-80 - Seção de Almoxarifado - AS-32 - ofício AS-3-100-80;
b) Coordenação da Administração Tributária;
1 - CAM - 1367-79 - Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - oficio 3-79;
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - CAM - 1591-80 - Instituto de Zootecnia - Nova Odessa oficio 117-80;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1600-80 - EFPG - "Prof. Cyro de Freitas Gaia" 13.ª DE - oficio 115-80 DRE - 5188-20.
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1351-80 - EEPG "Prof. Francisco Gonçalves Vieira" - DE Caieiras - ofício 145-80 - DRE - 1549-80;
2.2 - CAM - 1351-80 - EEPG "Prof.ª Isaura de Miranda Botto" DE Caieiras - Franco da Rocha - ofício 147-80 - DRE - 1551-80;
3 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco;
3.1 - CAM - 802-80 - EEPSG «Toufic Joulian» - Carapicuiba Ofício 427-80 - GTME - 2081-83;
3.2 - CAM - 918-80 - EEPSG «Roque Celestino Pires» - Cotia Ofício 403-80 - GTME - 1939-80:
3.3. - CAM - 918-80 - EEPSG «Dr. Jose Neyde Cesar Lessa» Itapevi - oficio 411-80 - GTME - 2076-80;
3.4 - CAM - 918-80 - EEPG «Dr. Raul Briguet» - Itapevi ofício - 412-80 - GTME - 2076-80;
3.5 - CAM - 921-80 - EEPG «Prof. Pedro Casemiro Leite» Cotia - oficio 409-80 - GTME - 2080-80;
3.6 - CAM - 986-80 - 1.ª EEPG do Bairro Helena Maria - DE Osasco - ofício 368-80 - GTME - 18.24-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisao de Administração;
1.1 - CAM - 1604-80 - oficio 119-80 - CM - 1242-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2.1 - CAM - 900-80 - EEPG «Prof. Armando Rizzo» - DE Votorantim - oficio 1883-80 - DRE - 1997-80;
2.2 - CAM - 987-80 - EEPG (Emergencia) do Bairro dos Leites - vinculada a EEPSG «Ivens Vieira» - Angatuba - ofício 1696-80 - DRE 2096-80;
2.3 - CAM - 1026-80 - EEPSG «Prof. Euclides de Carvalho Campos» - Botucatu - ofício 1858-80 - DRE - 4519-80;
2.4 - CAM - 1157-80 - EEPSG «Cel. Pedro Dias de Campos» DE Votorantim - Capela do Alto - oficio 1885-80 - DRE - 2275-802.
2.5 - CAM - 1596-80 - EEPSG «João Michelin» - Itaí - GTME - 1989-80 - DRE - 2692-80;
2.6 - CAM - 1602-80 - CEI «Fernando Prestes» - ofício 1884-80 - DRE-2613-80;
3 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
3.1 - CAM - 1097-80 - EEPSG «Antonio Francisco D'Avila de Ipuã» - ofício 343-80 - DRE - 2904-80;
3.2 - CAM - 1097-80 - Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra - oficio 344-80 - DRE - 2904-80;
3.3 - CAM - 1149-80 - EEPG «Prof. Geraldo Honorato Azzi Sachs» - Araraquara - ofício 311-80 - DRE - 3005-80;
3.4 - CAM - 1149-80 - EEPG (Agrupada) de Nova Europa - ofício 315-80 - DRE - 3005-80;
3.5 - CAM - 1169-80 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santo Antonio - vinculada a EEPG «Mário D'Elia» - Franca - Ofício - 298-80 DRE - 2990-80;
3.6 - CAM - 1169-80 - EEPG (Emergencia) da Fazenda sao Luis da Boa Vista - vinculada a EEPG «Mário D'Blia» - Franca - oficio 300-80 - DRE 2990-80;
3.7 - CAM - 1169-80 - EEPG (Emergência) do Sitio São Roque - vinculada a EEPG «Mário D'Elia» - Franca - ofício 301-80 - DRE 2S90-G0;
3.8 - CAM - 1171-80 - EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Helena - vinculada à EEPG «Mário D'Elia» - Franca - ofício 299-80 - DRE - 2990-80;
3.9 - CAM - 1171-80 - BEPG (Emergência) do Bairro Bom Jardim vinculada à EEPG «Mário D'B » - Franca - ofício 302-80 - DRE 2990-80;
3.10 - CAM - 1171-80 - EEPG (Emergência) do Bairro dos Nunes - vinculada a EEPG «Mário D'Elia» - Franca - ofício 303-80 - DRE 2990-80;
3.11 - CAM - 1171-80 - EEPSG «Prof. Antonio Barreiros» - Altinópolis - ofício 304-80 - DRE - 2990-80;
3.12 - CAM - 1172-80 - EEPG «Coronel Tobias» - Descalvado ofício 306-80 - DRE - 3025-80;
3.13 - CAM - 1172-80 - EEPG «Prof. Arlindo BittencourU - São Carlos - ofício 307-80 - DRE - 3025-80;
3.14 - CAM - 1172-80 - EEPG «Prof.ª Maria Ramos» - São Carlos - ofício 308-80 - DRE - 3025-80;
3.15 - CAM - 1172-80 - EEPG «Eugênio Franco» - São Carlos - ofício 309-80 - DRE - 3025-80;
3.16 - CAM - 1172-80 - E3PSG «Dr. Salles Junior» - Dourado - Ofício 310-80 - DRE - 3025-80;
3.17 - CAM - 1252-80 - EEPSG «Constante Ometto» - DE Jaboticabal - Pradópolis - ofício 347-80 - DRE - 2902-80;
4 - Divisao Regional de Ensino de Araçatuba;
4.1 - CAM - 1183-80 - EEPSG de Auriflama - ofício 204-80 DRE - 238-80;
4.2 - CAM - 1607-80 - EEPG de Clementina - ofício 192-80 DRE - 307-80;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - CAM - 1622-80 - Divisão São Paulo Centro - R 1-1 - ofício 155-80;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - CAM - 1553-80 - Hospital Psiquiátrico Pinel - ofício 122-80;
V - pertencentes à Casa Civil do Gabinete do Governador:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM.- 1589-80 - Ofício 29-80;
b) Divisão de Transportes;
1 - CAM - 1619-80 - ofício 31-80;
2 - CAM - 1620-80 - ofício 32-80.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Aftonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais